Vistoria em Cadeia Pública de Janaúba – Norte de Minas
No dia 26 e 27 de junho de 2009 o Vice-Presidente Denílson Martins e o Diretor de Mobilização e Formação Sindical, Cláudio de Souza, juntamente com o cinegrafista Benito Urbina, realizaram Inspeção Sindical em Janaúba (Norte de Minas), fiscalizando as condições de trabalho e as instalações das unidades policiais daquela Regional, ouvindo os policiais e demais servidores, constatando inúmeras irregularidades no tocante a escala de trabalho excessiva em desacordo com a Lei 84/2005, além de custódia e escolta irregulares de presos, o que em muito precariza e sucateia o serviço de Polícia Judiciária naquela região.
Instalações mal cuidadas e insalubres da cadeia pública, diante de um efetivo insuficiente para realizar todas essas tarefas. Foi detectada a omissão e afastamento da PM da guarda externa daquela unidade carcerária, descumprindo inclusive, determinação expressa do Comando Geral da PM, aumentando ainda mais a exposição de risco e perigo iminente e atual do pequeno número de servidores a custodiar 187 presos, demonstrando mais uma irregularidade de superlotação. Diagnosticou-se também coexistir naquelas celas, crianças em cumprimento de medida em regime fechado juntamente com maiores, ferindo frontalmente as disposições do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, além de um grupo de mulheres, também custodiadas no mesmo estabelecimento penal de homens (em celas distintas) sem a observância dos princípios basilares da execução da pena, previstos na Lei 7.210/84 (LEP – Lei de Execuções Penais), como assistência judiciária, religiosa, médica e familiar. Esses fatos poderiam ter sido informados a autoridade Policial Regional, porém esse ali não estava para receber os Sindicalistas.
Também nessa inspeção os diretores do sindicato puderam constatar o péssimo estado de conservação das viaturas, instrumento essencial para o fiel desempenho das funções de polícia judiciária, sem falar no sucateamento de vários desses veículos, que se encontram em estado deplorável, demonstrando um défit administrativo na regularidade para manutenção dos memos, logo, pode-se explicar o porquê da falta. Os policiais também reclamaram da carência de armamento e coletes para o desempenho das funções, o que somado ao pequeno efetivo, em muito dificulta no cumprimento das metas institucionais.
A Diretoria do SINDPOL/MG está oficiando a Diretoria do Departamento, Chefia de Polícia, Procuradoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Defensoria Pública, Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG para providências cabíveis.
