Reunião com a liderança do Governo e com o secretário da Seplag
Em atendimento ao pedido de reunião feito pelo líder do governo deputado Durval Ângelo, o secretário da Seplag Helvécio Magalhães, recebeu a diretoria do Sindpol/MG da capital, do interior e filiados, que são lideranças, para prestar informação e interagir com a categoria sobre a resposta do Governo à pauta de reivindicação apresentada.
O secretário abriu a reunião detalhando o sério quadro financeiro e econômico atravessado pelo Governo de Minas e das ações que estão sendo desencadeadas para melhorar esse cenário. Falou ainda do compromisso reconhecido que esse Governo tem para com a Polícia Civil e que irá honrá-lo até o final dessa gestão. Complementou ainda que, apesar das dificuldades encontradas, está sim atendendo paulatinamente parte dessas reivindicações de grande importância, porém de menor impacto, como a convocação integral das vagas do concurso público e uma parte de excedentes, a destinação de algumas unidades ociosas para utilização da Polícia Civil (novos prédios), o destravamento de aposentadorias, promoções e progressões, dentre outros direitos que estavam retidos.
Quanto ao projeto de isonomia remuneratória e reconhecimento do 3º grau, reafirmou que é compromisso do governador Pimentel e de sua gestão realizar todos os estudos de impacto, e por conseguinte a implantação dessa medida, que faz parte do conjunto de ações para a reestruturação da PC em Minas Gerais, devolvendo a mesma a valorização, modernização e eficiência que foram sucateadas pelos governos passados. Helvécio Magalhães afirmou que até o dia 20/04 estará apresentando um documento oficial do Governo para o Sindpol/MG, entidade de maior representação da Polícia Civil, para que assim o sindicato informe e oriente a sua categoria. Segundo o secretário, todas essas medidas tem sido comunicadas e debatidas de forma permanente e muito próxima, com a Dra. Andrea Vacchiano, atual chefe da PCMG, por tanto o Governo reconhece e reafirma o seu compromisso, não só com o projeto “equiparação e reestruturação” dos cargos de 3º grau da PCMG, mas sim de toda a Instituição Polícia Civil que precisa ser fortalecida em nosso Estado.
Governador Pimentel é contrário ao PLC 257/16
Quanto ao posicionamento do Governo do Estado acerca do PLC 257/16, que precariza e enfraquece o serviço público e os direitos dos trabalhadores da União, Estados e Municípios, o secretário Helvécio Magalhães e o líder do Governo deputado estadual Durval Ângelo, disseram que o próprio governador Pimentel já se posicionou publicamente contrário a essa medida. Segundo o secretário, Pimentel foi o único governador que participou da reunião com a presidente Dilma, e disse que os efeitos negativos para o funcionalismo, se tal projeto for aprovado, aqui no estado de Minas Gerais, eles não serão implementados, porque na pessoa do governador Pimentel e de toda a sua gestão, eles repudiam essa medida que poderá promover retrocessos em direitos e benefícios conquistados pelo conjunto do funcionalismo ao longo da história em nosso país, que dessa manifestação, inclusive, houve até um pronunciamento oficial feito pelo secretário e pelo governador, na rádio Itatiaia, na data de ontem (12/04). Ainda sobre esse assunto, o governador, o secretário da Seplag e o líder de governo, tem acompanhado as manifestações em todo o país, especialmente em Minas, contrárias a esse projeto, e entende que todas elas são ações legítimas e reconhecidas, e certamente o Governo está atento aquilo que desagrada o conjunto do funcionalismo e também toda a população.
O presidente (Toninho “Pipoco”), informou ao secretário que há sim o risco de uma greve geral de todos o serviço público caso essa matéria seja aprovada e implementada, e no caso da categoria representada pelo Sindpol/MG, a PCMG, ainda hoje foi realizada uma paralisação simbólica de advertência, da meia-noite até o meio-dia, e que na Praça Sete faixas, cartazes e abaixo-assinado fora realizado por nossa direção, informando a população dos riscos contido nessa medida inadequada, inconveniente, injusta e desproporcional. O deputado Durval Ângelo e o secretário Helvécio Magalhães, disseram que com certeza em Minas não será necessário qualquer tipo de radicalização ou ruptura, pois qualquer tipo de afronta a direitos e garantias dos servidores públicos, ameaçados com essa legislação, não serão regulamentados no Estado.
O presidente Antônio Marcos Pereira (Toninho “Pipoco”) e demais dirigentes presentes nessa reunião, esclareceram e reforçaram ao secretário a necessidade do governo informar a categoria, através do Sindpol/MG, o mais rápido possível, acerca dessa reposta a nossa pauta, isso porque temos uma Assembleia Geral dia 27/04 e há um clima de insatisfação radicalizado, em razão do contexto de crise política e econômica que estamos vivendo, e já fazem mais de 1 ano e 4 meses de governo sem um posicionamento oficial acerca desse projeto de reestruturação.
Na avaliação do presidente Antônio Marcos Pereira (Toninho “Pipoco”), a reunião foi positiva e demonstrou a atenção e compromisso do Governo em tentar manter uma relação de respeito e transparência com o movimento sindical e a classe do funcionalismo. Demonstrou também atenção destacada do governo com a Polícia Civil, e a possibilidade de atendimento aos nossos projetos de valorização, modernização e reestruturação da PCMG, muito diferente do que ocorria no governo passado, onde sequer éramos recebidos, nem tampouco atendidos. Agora é aguardar até o dia 20/04 para termos um posicionamento técnico e oficial por parte do secretário e da liderança do Governo.
Sindpol/MG, sindicato ético, de luta e de resultados.
Vide entrevista do secretário.