Na tarde desta segunda-feira (8), o Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Investigador Wemerson Oliveira e sua diretoria, se encontra reunido com a Draª Letícia Gamboge, chefe da Polícia Civil e dirigentes de Entidades de Classe da PCMG, na Cidade Administrativa, para discutirem os PLC‘s 64 e 65, que é de suma importância para os servidores, pois altera a Lei Complementar n° 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
O presidente Wemerson Oliveira destacou nesta tarde o PL 65, que trata dos cargos da PCMG e da reestruturação institucional, ainda com algumas divergências que precisam ser revistas e dialogadas entre as autoridades. “O projeto tem que ser bom para todos”, defendeu o presidente, ressaltando ainda, que os Investigadores de Polícia possuem os menores salários dentro da instituição. Wemerson salientou também que é preciso ter uma polícia forte e moderna, com menos burocracia e valorização dos cargos. As tratativas foram ouvidas pela Draª Letícia. Posteriormente, uma nova reunião será agendada.
Entenda
No último mês foi conquistado na Assembleia Legislativa, por meio do Sindpol/MG, através de articulação política, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da ALMG, as alterações nos PLC’s 64 e 65 e a emenda no PL 2924 (que trata dos administrativos da Polícia Civil).
O PLC 64, previa que, dependendo da infração cometida pelo policial civil da ativa, ele poderia ter esse direito da aposentadoria cassado. O que foi retirado através da emenda.
No PLC 65, estava previsto que, dependendo da infração, para cada dia de punição, o servidor ficaria 30 dias sem poder receber promoção. O texto foi alterado e esse prazo foi reduzido, podendo ser de no máximo 15 dias.
