O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, protocolou um ofício ao diretor da Casa de Custódia do Policial Civil de Minas Gerais, Dr. Walter do Rosário Souza Felisberto, solicitando esclarecimentos sobre alegações do Ministério Público contra a administração.

De acordo com a manifestação dos representantes do Ministério Público Estadual, que fazem parte do GAECO (Grupo de atuação especial ao crime organizado) de Uberlândia, a Casa de Custódia da PCMG não tem nenhum controle sobre os seus detentos, que utilizam telefones celulares livremente, dentre outras irregularidades.

Estas alegações foram usadas pelos promotores do GAECO, para sustentar o pedido de condução do policial civil, para um presídio federal, desconsiderando o art. 133 da Lei Estadual nº 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais), que estabelece que “a prisão do policial civil obedecerá às prescrições da legislação sobre prisão especial”.

Devido a esses argumentos a direção do Sindpol/MG, solicitou esclarecimentos com o intuito de derruir todas as alegações ministeriais (GAECO), que está atribuída ao diretor da Casa do Policial, e as responsabilidades por suposto descumprimento dos requisitos que garantem a existência e manutenção da Casa de Custódia.

Em resposta ao Sindpol/MG, o diretor da Casa do Policial Dr. Walter do Rosário, disse que a Casa de Custódia segue todas as determinações legais, aciona com frequência a Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, para vistoriar os custodiados e a carceragem, são orientados e fiscalizados pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, e que as Leis e normas são cumpridas rigorosamente.

Walter também enviou uma cópia da resposta ao sindicato, para o Chefe de Polícia Dr. Wagner Pinto de Souza, o Corregedor Geral Luiz Carlos Ferreira, a Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária Dr. Ana Cláudia Perry, a Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional, ao Juiz da Vara de Execuções Penais, aos Defensores da Vara de Execuções Penais e Promotores da Vara de Execuções Penais, a Associação dos Delegados (Adepol/MG) e ao Sindicato dos Delegados (Sindepominas).

Ao ler a reposta do diretor Walter, o presidente do sindicato, José Maria disse que é notável que a Casa do Policial tem capacidade para receber seus presos e a administração não é negligente em relação as Leis e as normas a serem cumpridas.

Veja o ofício e a resposta.