O Sindpol/MG completa hoje (19/12) 30 anos de fundação, e essa bagagem está carregada de histórias de muitas lutas e conquistas. O começo, no ano de 1988, foi de inseguranças, iniciando a democracia e uma nova Constituição no país. Momento de liberdade de expressão para os policiais, porém de aprender, buscar e lutar por seus direitos.
Para comemorar três décadas, porque há muitos motivos para comemorações, a diretoria do sindicato lançou oficialmente no dia 27/03 o selo 30 anos do Sindpol/MG. E desde então temos contado um pouco de nossa história ao longo desses 30 anos. História essa que você filiado e colaborador do sindicato fazem parte.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” está à frente do sindicato desde a sua fundação. José Maria está há 30 anos lutando em prol da Polícia Civil, buscando melhorias e qualidade de vida para os policiais. “Me sinto honrado em fazer parte dessa história e de cada vitória alcançada pelo Sindpol/MG. Trabalhamos diariamente buscando soluções dos problemas que a categoria enfrenta”, disse José Maria.
Segundo o vice-presidente do Sindpol/MG Marcelo Armstrong, a atual gestão está em sintonia, e com a pauta reivindicatória pronta para cobra-la ao governador eleito Romeu Zema (Novo) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “Temos que cobrar de nossos governantes as nossas pautas reivindicatórias, tanto em Minas quanto em Brasília”, afirmou Marcelo Armstrong.
História
No dia 13 de outubro de 1988 surgia com o MUP (Movimento de União dos Policiais) a ideia de fundar um sindicato para a defesa da categoria policial civil mineira. Em 19 de dezembro, daquele mesmo ano, em Assembleia Geral convocada para a sede do Sindicato dos Tecelões, em Belo Horizonte, oficializou a fundação do primeiro sindicato de polícia do país.
A primeira diretoria executiva do Sindpol/MG foi formada pelos policiais: Valdir Madureira Leão, Antônio Orpheu Braúna, Geraldo Lopes, Jésus Trindade, José Maria de Paula, Vicente Ferreira Guilherme, Ércio Quaresma, além de outros companheiros de caminhada, que sempre estiveram presentes na idealização e realização do sonho de fundar um sindicato único da categoria.
No ano de 1991, já consolidado, o sindicato atendia os filiados em um prédio alugado na Av. dos Andradas. Em 2005, sob a presidência de Antônio Marcos Pereira, a sede foi transferida para o bairro Colégio Batista, e em 2009, adquiriu-se a primeira sede própria, no bairro Lagoinha, onde atualmente funciona o nosso complexo sindical que conta com aproximadamente 6.000 filiados, entre eles servidores de todos os cargos da Polícia Civil.
Conquistas históricas
Foram diversas conquistas ao longo desses 30 anos do sindicato, mas vamos pontuar algumas principais.
Os policiais civis conseguiram diversos benefícios, após muita batalha do Sindpol/MG, junto ao Governo do Estado, dentre elas está a Lei 84/2005, que foi discutida durante muito tempo, principalmente acerca da extinção dos cargos de carcereiro, detetive, identificador, vistoriador de veículo e auxiliar de necropsia, para que os mesmos se tornassem agentes de polícia, que tinham por atribuição mais complexas e atividades integrantes da ação investigativa, para o estabelecimento das causas, circunstâncias e autoria de infrações penais, administrativas. Foi a partir dessa lei que essas carreiras foram extintas e todos se tornaram agentes de polícia, que hoje, após a readequação, através da lei 113/10, são investigadores.
Outra grande vitória foi o estabelecimento da carga horária de 40h/semanais, vedando a jornada em meio turno corrido e em regime de plantão superior a 12h.
Nesse período também tivemos a promoção por tempo de serviço no nível a cada 10 anos, modificado para oito anos em 2013, na nova Lei Orgânica, LOPC 129/2013. A criação da progressão na carreira a cada ano trabalhado. E a estabilização do sistema de aposentadoria especial do policial civil.
Uma outra importante conquista, que melhorou o trabalho do policial civil, foi a retirada da escolta e custódia de presos da Polícia Civil, passando essa função para o Sistema Prisional. A elevação do nível de escolaridade de médio para superior, através da Lei Complementar 113/2010.
O Sindpol/MG lutou muito pela criação da carreira de investigador de polícia, de natureza técnico jurídico-científico, mais um passo importante para conseguir a readequação (“equiparação”) salarial de peritos e médicos legistas.
Foi também através da greve, de aproximadamente 72 dias, em 2011, que obtiveram o reajuste de 101%, escalonado para os anos subsequentes, terminando em abril de 2015.
Os anos de 2010 a 2014 foram de duras e intensas negociações com o Governo, onde conseguiram, com muita luta, os concursos de delegado e escrivão, em 2011; o de perito criminal, médico legista e administrativo, em 2013; e o de investigador, em 2014. O Sindpol/MG enfatizava ao Governo, como o faz até hoje, acerca da importância em aumentar os quadros de efetivo da PCMG.
Outro fato, que aconteceu em 2013, e que marcou a história do sindicato e dos policiais civis, foi a greve de mais de 159 dias, com acampamento na ALMG, ela resultou na nova Lei Orgânica da Polícia Civil, a LOPC 129/2013. A antiga lei de 1969, por sua obsolescência, já não atendia mais as demandas da Instituição e seus operadores.
O cenário político no Brasil teve forte interferência nos Estados, em Minas não foi diferente, mas mesmo assim o Sindpol/MG continuou cobrando do Governo do Estado por melhorias na Polícia Civil, e em 2014, conseguiu o edital de mil vagas para investigador e a convocação de 556 excedentes desse certame. Para o ano de 2018, o sindicato reivindicou, e conseguiu a publicação dos editais do concurso de delegado e escrivão.
O Sindpol/MG tem batalhado pela paridade e a integralidade, o corpo jurídico do sindicato, está empenhado nesse assunto.
Não podemos esquecer das manifestações da Segurança Pública, em Brasília, na qual o Sindpol/MG participou ativamente, que ocasionou no adiamento do texto da Reforma da Previdência, retirado da pauta no ano de 2018, mas o sindicato está atento e mobilizado contra essa PEC.
Ao longo desses 30 anos todos os diretores, diretoras, colaboradores, filiados, familiares e amigos, foram de suma importância para esse sindicato ser o que é, ter o reconhecimento que tem.
O Sindpol/MG é atualmente o maior sindicato de Polícia do Brasil! Parabéns Sindpol/MG por seus 30 anos!
