A chamada PEC da Blindagem, que pretendia blindar deputados e senadores de processos criminais sem a autorização de suas próprias Casas legislativas, foi enterrada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão unânime pelo arquivamento foi considerada uma vitória da população e das instituições que lutam contra o avanço da impunidade no Brasil.
Para o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), a proposta era absurda e inaceitável. Segundo a análise do sindicato, se fosse aprovada, a PEC teria se tornado um verdadeiro escudo para criminosos infiltrados na política. “Imagine um ladrão entrando na sua casa, te roubando, te agredindo ou fazendo algo ainda pior, mas só podendo ser investigado se os próprios comparsas autorizassem. Era exatamente isso que os defensores da PEC queriam implementar”, afirma a entidade.
O Sindpol ressalta que facções criminosas como o Comando Vermelho, o PCC e as milícias já vêm se infiltrando na política brasileira. O exemplo mais recente é o do deputado estadual do Rio de Janeiro, TH Joias, preso acusado de tráfico e venda de armas para o Comando Vermelho. “Se a PEC da Blindagem tivesse passado, casos como esse seriam ainda mais difíceis de investigar, favorecendo diretamente o avanço do crime organizado dentro do poder público”, alerta o sindicato.
A entidade lembra ainda que, em Minas Gerais, a situação seria ainda mais dramática diante do sucateamento da Polícia Civil promovido pelo governador Romeu Zema. “Além da falta de efetivo, investimentos e valorização, teríamos mais um golpe contra a polícia investigativa, que já é alvo constante de descaso”, critica.
Para o Sindpol, a mobilização popular foi fundamental para barrar a PEC, que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, mas caiu após forte pressão nas ruas. No último domingo (21), manifestações em diversas capitais deram o recado: o Brasil não aceita retrocessos que blindem políticos corruptos e fragilizem ainda mais as polícias investigativas.
Com 26 votos contra e nenhum a favor, a CCJ decidiu arquivar o projeto, impedindo que chegasse ao plenário do Senado. “A vitória é do povo brasileiro, da democracia e das instituições que lutam todos os dias contra a criminalidade. Mas é também um alerta: a vigilância precisa continuar, porque o crime organizado não descansa e seus representantes na política estão sempre prontos para tentar novas investidas”, conclui o Sindpol.
