Sindicatos em BH criticam veto a manifestações durante a Copa.

O Sindicato do Servidores da Polícia Civil (SINDPOL/MG) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) criticaram, nesta sexta-feira (14), a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de impedir que eles façam manifestações durante a Copa das Confederações, em Belo Horizonte. As instituições informaram que preparam recursos contra a liminar.

O TJMG informou, na noite desta quinta-feira (13), que uma decisão, em caráter liminar do desembargador Barros Levenhagen restringe, durante a Copa das Confederações, possíveis manifestações do Sindpol e do Sind-UTE/MG. A determinação foi tomada a pedido do governo estadual, uma vez que as entidades anunciavam protestos no período da competição, que tem início neste sábado (15), conforme o TJMG.

O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado, disse que impetrou ação cautelar por causa da divulgação dos dois sindicados de planejar o fechamento da Linha Verde, via que liga Belo Horizonte à Cidade Administrativa de Minas e ao Aeroporto de Confins, além de protestos. Essas manifestações, segundo o governo, foram programadas para acontecerem em frente ao Mineirão em dia de jogos da Copa das Confederações. A secretaria fala ainda que outras ações das organizações impediriam o trânsito de pessoas para os jogos e eventos relacionados à competição internacional.

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a decisão é “arbitrária” e “um crime contra a organização do trabalho”, pois as manifestações fazem parte do movimento de greve e foram definidas em assembleia estadual dos trabalhadores em educação. “As manifestações previstas estão no calendário de greve por tempo determinado. Era na ditadura que as pessoas não podiam dizer o que pensam, que a ordem deveria ser mantida a qualquer preço. O estado sempre pode impedir uma greve, é só ter um processo sério de negociação”, disse Beatriz.

O SINDPOL/MG também recebeu a notícia com descontentamento. O presidente do sindicato que representa os Policiais Civis, Denílson Martins, considerou a decisão um retrocesso e avaliou como exagerada a multa.  A entidade se manifestou por meio nota no site oficial.

“O absurdo é que dentre os pedidos do governo junto ao TJMG, cuja liminar foi concedida, exigi-se a proibição de que os sindicalistas ocupem as ruas com faixas, cartazes e panfletos denunciando as péssimas condições de serviço e a falta de valorização dos trabalhadores”, diz o texto.

O SINDPOL/MG criticou a multa prevista em R$ 500 mil, em caso descumprimento judicial, classificando o valor como “astronômico”. A entidade afirmou que a greve continua e que considera, neste caso, o recurso como algo obrigatório.

Constitucionalista
O advogado Bruno de Almeida Oliveira, doutor em direito constitucional, disse que a restrição determinada pela Justiça foi excessiva e que o desembargador errou ao exigir tanta limitação.

Para Oliveira, qualquer pessoa que queira manifestar tem o direito garantido pela Constituição. “Houve um abuso por parte do Tribunal porque as pessoas têm o direito de ir e vir. É legítimo esse direito”.

O especialista comentou que manifestações foram feitas em outros países onde houve copas do mundo. “O Brasil, por causa de um evento, não pode restringir de forma latente e tão forte o direito de manifestação”.

Oliveira disse ainda que a decisão judicial toca em um ponto importante – limitar a cidade de mostrar a insatisfação. “O estado não está sabendo lhe dar com o direito de manifestar e a pior resposta é a restrição. Em termos constitucionais, o desembargador está errado”.

Contudo, o constitucionalista ressaltou que as manifestações não podem impedir o direito das pessoas irem aos jogos, mas têm o direito de acontecer de forma pacífica e ordeira.

Justiça proíbe manifestação
A liminar proíbe que os sindicatos bloqueiem vias de acesso ao Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, assim como todo o entorno do local, ou em outros espaços públicos. De acordo com a Justiça, em caso de descumprimento da ordem judicial, as duas entidades de trabalhadores serão penalizadas com multa diária de R$ 500 mil.

O TJMG informou ainda que a proibição se estende a qualquer manifestante que porventura tente impedir o trânsito normal de pessoas e veículos, o funcionamento regular de serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e outros eventos esportivos e culturais.

Reivindicações
Dentre as reivindicações do Sind-UTE/MG, a categoria cobra a nomeação de concursados, valorização na carreira e afirma que o governo não cumpre o pagamento do piso salarial estipulado pelo Ministério da Educação. Segundo a coordenação-geral do sindicato, o governo do está descumprindo acordo firmado em 2011, que, com valores corrigidos, fixa o piso em R$ 1.597 para 40 horas semanais e em R$ 940 para 24 horas semanais.

O sindicato também afirma que aguardou uma proposta de negociação entre 24 de abril e 5 de junho, o que não ocorreu. Com isso, a categoria decidiu fazer manifestações para pressionar o governo. “Em princípio, o calendário está mantido”, disse a coordenadora-geral mesmo diante da possibilidade de multa. Nos dias 17, 22 e 26 de junho, datas de jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte, estão previstas mobilização do Sindi-UTE nas ruas da capital mineira.

Nesta sexta-feira (14), a Secretaria de Estado da Educação reafirmou que Minas Gerais cumpre o piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação. Segundo o governo, no estado, a remuneração inicial da carreira é de R$ 1.386 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. O piso nacional é de R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais. Proporcionalmente, a remuneração inicial é 47,42% superior ao piso nacional, informou o governo.

Em nota, o governo do estado informou que mantém aberto o diálogo com as entidades que representam os servidores estaduais, especificamente com relação aos servidores da Educação. Em 2013 as secretarias de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) já se reuniram duas vezes com as entidades sindicais: 22 de abril e 27 de maio. Os dois encontros fazem parte de uma agenda permanente de reuniões a ser cumprida em 2013 entre os representantes do poder público estadual e todas as entidades sindicais.

Os dois encontros contaram com a participação da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG).

Fonte: G1