Sindicato em ação: Sindpol/MG intensifica as ações juntamente com outras Entidades no serviço público, em defesa da previdência dos servidores públicos
Na tarde desta segunda-feira a Direção do SINDPOL/MG esteve presente em reunião conjunta das Entidades Representativas do serviço público (Executivo, Legislativo e Judiciário) com a finalidade de barrarem e impedirem a tramitação dos projetos 053/2013 e 054/2013, com a finalidade de extinguirem o FUNPEMG e alterarem o regime próprio de previdência e assistência social dos servidores públicos do Estado de MG. O conjunto dos Dirigentes Sindicais dos diversos segmentos do funcionalismo entende que estes projetos são altamente nocivos aos direitos dos trabalhadores, pois autoriza ao poder Executivo a não mais depositar mensalmente, mais de 700 milhões ao FUNFIP (Fundo Antigo que garante o direito ao pagamento das aposentadorias dos servidores que se aposentaram antes de 2001) e extingue o FUNPEMG criado em 2002 para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores que ingressaram no Estado a partir de 2002. Esse fundo que hoje contabiliza um montante de mais de 3 Bilhões de reais é superavitário ou seja não traz prejuízos e é gerido exclusivamente para fins de custeio dessas aposentadorias, ao contrário do FUNFIP que é aberto e deficitário, exigindo que o tesouro estadual complemente o seu déficit mensalmente com mais de 700 milhões. Com a extinção do FUNPEMG o Governo visa destinar esse montante de 3 bilhões para o FUNFIP que não garante a aplicação vinculada somente em previdência. O conjunto dos servidores entende que tal medida de auto risco, expõe ao sucateamento e ao perigo de inadimplência o direito de milhares de aposentados em um período de muito curto prazo, (cerca de apenas 6 meses) ou um possível endividamento excessivo para futuros Governos.
Na reunião de hoje à tarde os Dirigentes Sindicais externaram ao líder da maioria, que representa o partido do Governo no Parlamento, Deputado Lafayette Andrada, os temores da categoria com os referidos projetos e dos riscos que essas medidas representam para o conjunto do serviço público e para as administrações futuras. Deixaram bem claro que resultados desastrosos de alterações semelhantes, ocorreram na administração tucana do então Governador Eduardo Azeredo que deixaram danos e reflexos negativos, até hoje sentidos por todos os trabalhadores e seus familiares que dependem da previdência estadual. O Deputado disse que os projetos ainda estão em fase de estudo e que nenhuma decisão será tomada sem antes ouvir a classe trabalhadora, e que o Governo e Parlamentares estão cientes de suas responsabilidades. Os Dirigentes deixaram bem claro que tomaram todas as medidas possíveis e admissíveis em direito para garantirem e preservarem os direitos previdenciários dos trabalhadores.
Na data de amanhã 12/11 ás 15h30min o bloco de posição estará recebendo os Dirigentes Sindicais para também debaterem e elaborarem mais esclarecimentos sobre esta matéria dado a complexidade e alcance danoso dos efeitos dessas medidas nos proventos e direitos previdenciários do funcionalismo público.
A Direção do sindpol/MG conclama a todos os trabalhadores e lideranças a acompanharem de perto e se fazerem presentes as convocações do Sindicato com relação a esta matéria.
Participaram dessa atividade os Dirigentes do SINDPOL/MG, SERJUSMIG, SINJUS, SISIPSEMG, SINDIPÚBLICOS, SINDSAÚDE, SINDUTE, e demais membros da Coordenação Intersindical.
