Sindicato em Ação: Direção do SINDPOL/MG se reúne com o Presidente da ALMG, e demais lideranças de bancada contra o projeto que autoriza usurpação das funções da PCMG, em detrimento das prerrogativas da Instituição
Na manhã desta quinta-feira (13), o Presidente Denison Martins e o Vice-Presidente Toninho Pipoco estiveram nos gabinetes da ALMG, na busca de esclarecimentos e convencimento das lideranças daquela colenda Casa de Leis a respeito da inexplicável e injustificável propositura do PL 4472/2014, de autoria do Deputado Lafayette Andrada, no qual estabelece um protocolo de atendimento de ocorrências por parte da PMMG, se apropriando de atribuições típicas das autoridades Policiais e demais Policiais Civis. Este projeto na verdade é uma reedição da malsinada Resolução Conjunta 148 de 30 de Agosto de 2011, que continha o mesmo teor desse projeto agora apresentado.
A justificativa para tal infeliz iniciativa, reside na constatação da falta de material humano e efetivo policial da Polícia Civil, no atendimento a grande demanda de registro de ocorrências, despachos, bem como demais procedimentos típicos da Polícia Judiciária. Tudo isso, para não atender ao dever Governamental de prover recursos a Instituição Polícia Civil que atravessa grande sucateamento de infraestrutura, logística e material humano: NA VISÃO DO GOVERNO E SUA BANCADA, TALVEZ SEJA MAIS FÁCIL TRANSFERIR AS ATRIBUIÇÕES DA PCMG PARA PMMG, (O QUE É ILEGAL E INSCONSTITUCIONAL) DO QUE REESTRUTURAR A POLÍCIA JUDICIÁRIA E PROVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O FIEL DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
Nesse sentido, a Direção do SINDPOL/MG tem buscado todos os meios cabíveis e possíveis para impedir o agravamento da situação de vulnerabilidade da PCMG, e tem sim buscado o diálogo e as parcerias necessárias para alcance de meta. Desde a última sexta-feira, tão logo tomou conhecimento desse grave problema, acionou a Chefia da Polícia e demais órgãos da Administração Superior da Instituição; procurou e se reuniu com a nova Direção do SINDEPO, com a qual tem mantido estreita e fiel atuação nesses e outros casos, tem contatado com Parlamentares da situação e da oposição, bem como com membros do MP e do Poder Judiciário, tudo isso com vistas, na luz da boa fé resolver esse grave e delicado impasse que volta à cena jurídica novamente, porém não mais como resolução conjunta e sim como Projeto de Lei. Entendendo que uma medida que se apresenta de forma oportunista como esta, só agrava ainda mais o quadro de desintegração, disputa e desinteligências entre as duas corporações Policiais aumentando a profundidade e a distância do fosso que separa as duas essenciais forças Policiais no combate a criminalidade e violência. É bem verdade, que um facho de luz começou a refratar o céu cinzento e nebuloso da política de segurança pública com a autorização de realização de concurso público proferida pelo Governador do Estado na tarde de ontem para pelo menos 1000 vagas para Investigador de Polícia. Já é um começo, mas não podemos interromper ciclos virtuosos com medidas inconvenientes, intempestivas, provocadoras e revanchistas como esta, apresentada no PL 4472, idêntica à Resolução Conjunta 148, que por coincidência ou não, também é da lavra do Excelentíssimo senhor Deputado Lafayette Andrada, quando o mesmo era Secretário de Defesa Social. Sem esquecer que esta medida foi um dos fatores que agravou ainda mais a difícil relação do então Secretário com os operadores da Polícia Judiciária, sendo também apontado como uma das causas de sua substituição e de todos os ocupantes das pastas, Secretário, Chefe de Polícia e Comandante Geral da PM.
Também nesta quinta-feira (13), cuidamos de nos reunir novamente com a Direção do SINDEPO/MG e no esclarecido e profícuo debate, reforçamos que a suspensão da tramitação da referida matéria atende a todos nós dirigentes sindicais da PCMG, por tanto estaremos mais do que nunca unidos nesse propósito, e participaremos com afinco de todos os atos sobre este assunto, e se necessário mobilizaremos novamente nossa categoria para que essa grave lesão aos interesses de nossa Instituição não prevaleça.
A reunião desta manhã com o Presidente da ALMG, também teve como resultado a marcação e agendamento de outra reunião com autor da matéria Deputado Lafayette Andrada que acontecerá na tarde desta sexta- feira (14), com representantes de todas as Entidades de Classe da PCMG, para que assim possamos chegar a um ponto de convergência e diálogo que interesse as partes, a Polícia Civil, a Segurança Pública e a Sociedade mineira.
Veja os dois textos que na verdade são idênticos demonstrando a tentativa de um segmento do Governo de beneficiar a PMMG retirando prerrogativas da PCMG relegando-a ao ostracismo, ineficiência e sucateamento.
Texto 1 = 448/2011
Texto 2= PL 4472/2013
