Sindicato em ação contra o sucateamento, desvio de finalidade e usurpação: Em reunião histórica Entidades de Classe da PCMG se reúnem e deliberam medidas enérgicas perante o Governo
Em uma reunião que durou de 10h00min às 19h00min, realizada na sede do SINDEPO, Dirigentes de todas as Entidades representativas de todos os cargos da PCMG, debateram profundamente sobre os graves problemas que vem atravessando a Instituição nos últimos dias, mormente, a infeliz, inoportuna e inconveniente medida apresentada pela base parlamentar do Governo na ALMG, na qual autoriza outra Instituição Policial a tomar providências típicas da Polícia Civil aumentando ainda mais o sucateamento e a desvalorização da Corporação (PL 4472/2013).
Ainda nesse tópico os Dirigentes debateram os riscos que a referida medida oferece à segurança jurídica, a qualidade na prestação do serviço de segurança pública, e à garantia dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e a dignidade da pessoa humana, em se admitir que uma Instituição alheia ao serviço de Investigação Criminal e Polícia Judiciária desempenhe atribuições e prerrogativas típicas da Polícia Civil. Os dirigentes citaram e debateram o grave episódio ocorrido na apuração na ocorrência de latrocínio praticado contra o jovem Mateus no bairro Gutierrez no início deste mês, apuração essa que quase foi prejudicada em razão de um grave erro e atropelo praticado de forma indevida, imprópria e ilegal por parte de setores da PMMG em anunciar precipitadamente uma falsa autoria do crime, atribuída a um indivíduo que fora preso por outro delito. Essa complicada situação fora anunciada publicamente em rede nacional pelo próprio Comandante Geral da PMMG, Coronel Márcio Sant Ana, e que ao invés de encaminhar imediatamente a ocorrência e os suspeitos para Delegacia da Polícia Civil da área, como determina o código de processo penal, os enviou para a sede da Polícia Militar para realizar uma “apresentação” dos suspeitos antes mesmo de uma apuração mais detalhada do órgão competente. (Fato curioso e estranho, uma vez que, o Governo prega que há em vigor a política de integração). Essa atitude do Comandante da PMMG por pouco não atrapalhou e prejudicou uma investigação minuciosa que estava sendo feita desde a data do fato pela Divisão Especializada de Repressão a Organizações Criminosas (DEROC), que conseguiu localizar através de imagens gravadas em circuitos internos que reproduziu a dinâmica da abordagem e a sequência da ação dos reais criminosos, que arrebataram a vítima para roubar seu patrimônio.
Ao contrário do que fora informado, não se tratava de apenas dois criminosos que agiam em uma moto, mas sim de três indivíduos que agiam em um segundo automóvel, que após minuciosa investigação técnico-jurídico-científica foram localizados na região do Barreiro, os quais diante da apuração confessaram a autoria. Tudo isso vem ilustrar o quão perigoso seria se a medida contida no PL 4472/2013 fosse aprovada, uma vez que, pessoas investigadas ou monitoradas em outros procedimentos investigatórios, simplesmente poderiam ser liberadas pela falta de observância de procedimentos próprios da Polícia Judiciária, resultando assim em uma ambiência propícia para a impunidade e insegurança jurídica.
Outro problema que foi amplamente debatido foi à operação conjunta das Polícias Civis Mineira e Paulista que resultou no saldo de quatro prisões e nove mortes de um confronto com a quadrilha interestadual especializada em roubo a banco. Esse episódio veio também mostrar as vulnerabilidades e deficiências da nossa Corporação, para o enfrentamento de situações dessa complexidade. A designada área de fronteira com prioridade de segurança pública intitulada “cinturão de segurança”, na verdade trata-se de uma política virtual sem efetividade com baixo número de Policiais, e que merece ser revista e reestruturada sob pena de incidentes futuros.
Nesse sentido, as Entidades deliberaram pelo seguinte posicionamento:
Veja a ata abaixo
