Servidor da Justiça mineira tem um dos piores salários.

Servidor da Justiça mineira tem um dos piores salários

O salário dos servidores do Judiciário mineiro é um dos piores do país e o mais baixo entre os Estados que possuem os maiores tribunais. O levantamento, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao qual O TEMPO teve acesso, coloca Minas Gerais na 21ª posição no ranking de vencimentos de funcionários dos níveis médio e superior no Judiciário.

Atualmente, a remuneração inicial dos servidores mineiros de nível médio é R$ 2.057,67. Os que têm formação superior recebem R$ 3.222,39. Os trabalhadores, que têm carga horária diária de seis horas, reclamam que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) descumpre uma lei nacional de revisão dos valores.

Abaixo de Minas, Bahia, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Norte, Acre, Mato Grosso, Pará e Piauí são as unidades da federação onde os trabalhadores da 1ª e 2ª instâncias recebem menos. Esses profissionais desenvolvem atividades nos setores administrativos dos fóruns, em cartórios e também exercem funções específicas como de advocacia, assistência social e psicologia.

A pesquisa sobre os vencimentos, encomendada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas (Sinjus), foi realizada com base nos dados dos portais da transparência dos tribunais levando em conta os salários iniciais das carreiras. O levantamento não considera os servidores da magistratura. Um desembargador mineiro, por exemplo, recebe R$ 24.117,62 por mês.

Alguns detalhes na comparação das remunerações chamam a atenção. A diferença do maior salário pago aos servidores de nível médio no Distrito Federal para os recebidos pelos mineiros chega a quase R$ 2.000. Em Brasília, paga-se mensalmente R$ 3.993,09, enquanto em Minas um servidor do mesmo nível tem vencimento mensal de R$ 2.057,67. No Piauí, que registra o vencimento mais baixo, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado ganham cerca de R$ 700 a menos que os mineiros.

No caso dos funcionários que possuem curso superior, o TJMG paga salário menor que o recebido por servidores de nível médio de tribunais de quatro Estados. Enquanto no Distrito Federal, no Paraná, em Pernambuco e em Goiás funcionários que não cursaram faculdade têm salários a partir de R$ 3.298, os colegas mineiros com formação superior ganham R$ 3.222,39. "Se o Tribunal de Justiça não cumpre a lei, a democracia está esvaziada", criticou o coordenador do Sinjus, Robert Wagner França.

Outro lado

Gastos. O TJMG não comentou as queixas dos servidores. O Judiciário mineiro tem 15 mil funcionários e uma folha de pagamento anual de R$ 2,3 bilhões. O orçamento para este ano é de R$ 3,3 bilhões.

Assembleia
Categoria cogita paralisar atividades

O Judiciário mineiro pode passar por uma greve. Hoje, os trabalhadores decidirão em assembleia se vão ou não cruzar os braços como fizeram em 2011. A categoria afirma que no ano passado só obteve os 6,51% de reposição salarial após uma paralisação que durou 23 dias.

Lentidão. Além dos salários ruins, o Judiciário mineiro é um dos mais lentos. Dentre as quatro metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar a prestação do serviço, o TJMG cumpriu apenas a que definiu a criação de um programa para esclarecer a população sobre as atividades do Judiciário em escolas e espaços públicos.

O resultado foi apresentado em abril deste ano pelo CNJ. Na redução das filas de processos, o TMG teve o pior desempenho entre os colegiados de grande porte.

Promessa
Expectativa é para recurso suplementar

Uma polêmica em torno de R$ 111 milhões pode ser solucionada nos próximos dias. No fim do mês, o presidente do Tribunal de Justiça, Claudio Costa, deixará o cargo após dois anos de mandato. Os servidores afirmam que Costa prometeu rever os salários antes de o próximo presidente, Herculano Rodrigues, assumir.

Para isso, seria utilizado um crédito suplementar de R$ 111 milhões, cujo projeto está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa aguardando parecer, que deve ser dado após o dia 9 de julho. "O crédito suplementar destina-se a cobrir despesas de pessoal e encargos sociais", diz o projeto.

Os trabalhadores garantem, no entanto, terem sido comunicados de que o crédito não será direcionado para esse fim. O presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB) afirmou que o texto do projeto abre possibilidades para outro destino dos recursos.

 

Fonte: Jornal O Tempo, 28 de junho de 2012