Matéria publicada no jornal Hoje em Dia, em 01/06/2016, por Tatiana Lagoa
Com um déficit de R$ 3,36 bilhões, o regime de previdência especial dos servidores do Estado caminha para um colapso em Minas Gerais. A situação tende ao agravamento e coloca em risco as aposentadorias futuras, que podem ser dificultadas. Até mesmo o pagamento dos benefícios já assegurados está em xeque.
Dados de estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam um rombo de R$ 48,7 bilhões no chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que inclui aposentadoria dos servidores dos estados e municípios brasileiros. Minas é o Estado com a quarta pior situação do país, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O diagnóstico aponta como uma das causas do déficit em Minas a extinção do Fundo Estadual de Previdência (Funpemg), em 2013, pelo então governador Antonio Anastasia. Na época foram transferidos R$ 3,6 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) – reservados para o pagamento de aposentadorias – para o caixa único do Estado. A medida, de acordo com o TCU, gerou uma descapitalização de R$ 2,957 bilhões nos ativos da Previdência do Estado.
“Minas Gerais vai pagar um preço por, no passado, ter usado o recurso da Previdência para cobrir despesas ordinárias”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero.
Esse “preço” seria, por exemplo, a falta de recursos para arcar com o pagamento dos aposentados, segundo Romero. Para os servidores na ativa, a aposentadoria pode ficar cada vez mais distante.
“A tendência é que haja um aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentar”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos. Outra ameaça ao bom funcionamento do sistema em Minas é a não liberação dos Certificados de Regularidade de Previdência (CRP) por parte da União. O Estado foi punido pelo governo federal pela extinção do Fundo Estadual de Previdência (Funpemg), em 2013.
Desde então, os certificados têm sido garantidos judicialmente. “O problema é que a Justiça é volátil e pode não garantir esse certificado”, afirma Santos. Sem o CRP, o Estado não pode, por exemplo, receber transferências voluntárias da União, que financiam obras.
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) confirma que a Previdência está em risco no Estado. “Em um contexto de crescimento das despesas de pessoal sem o crescimento da receita compatível para suportá-lo, não há que se descartar um risco tanto para o financiamento da Previdência quanto para as demais políticas públicas”, diz a nota. Também em nota, o PSDB nega haver ligação entre o déficit da previdência no Estado e a gestão do então governador Anastasia. “A gestão anterior encerrou o mandato com toda a situação previdenciária no Estado regularizada”, diz a nota.
Certificados
Para cada 1,7 servidores mineiros, há um aposentado no Estado, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O envelhecimento da população aumenta os gastos com aposentadorias e é um dos entraves para a administração dos planos de Previdência.
“É o mesmo problema que temos na Europa. A conta é simples. É preciso ter mais gente produzindo do que recebendo para o sistema funcionar”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos. A menor relação está no Rio Grande do Sul, onde é de 1,2 trabalhadores para cada aposentado. Em situação mais confortável está Roraima, com 28,1 funcionários na ativa para cada beneficiário.
Fonte: Hoje em Dia
