Hoje perdeu a vigência da medida provisória que amenizava e modulava os efeitos da reforma trabalhista. Agora todos os pontos polêmicos da lei que precarizou ainda mais a relação de trabalho no pais, passam a vigorar na forma original que fora aprovado no Congresso Federal, principalmente:
º A comissão de empregados passa a substituir os sindicatos nas negociações com os patrões, fragilizando as negociações dos trabalhadores.
º Gravidas e lactantes passam a trabalhar em locais insalubres, o que antes era vedado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
º Os trabalhadores em jornada intermitente que não conseguirem ganhar o suficiente do salário mínimo, terão que completar o limite da contribuição patronal na base do salário mínimo, sob pena de não poderem se aposentar com esse salário.
Todos esses retrocessos passam a vigorar a partir desta terça-feira (24/04), por causa da leniência e perversidade do Congresso Federal, que não analisou a matéria legislativa referendando e revalidando a medida provisória que hoje perdeu sua eficácia.
Esses fatos devem chamar a reflexão de toda classe trabalhadora, sobretudo em um ano eleitoral, onde teremos a oportunidade de renovar todos os mandatos no pleito de 07 de outubro, sob pena de precarizamos ainda mais o cenário das relações de trabalho, na geração de emprego e renda com qualidade de vida, que é uma das garantias e metas da república.