Reforma sindical pode alterar a realidade de sindicatos, inclusive do serviço público
Discutidas há mais de uma década, as reformas sindical e trabalhista chegaram a ganhar um novo contorno no fim do mês passado, mas foram engavetadas novamente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369, de 2005, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, mas foi retirada da pauta assim que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta resume alguns pontos das duas reformas, mas não é consensual dentro das entidades representativas das classes e, muitos menos, entre os setores envolvidos: empregadores e trabalhadores.
De todos os artigos da PEC, o que causa maior mal-estar é a quebra do princípio da unicidade, ou seja, a não obrigatoriedade da formação de sindicato por categoria e a permissão da organização de sindicatos por empresa.
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