Quem na verdade descumpre a lei? Governo não cumpre a lei do piso e greve dos professores continua, mesmo com decretação de ilegalidade

No dia em que o movimento dos professores estaduais se torna o mais longo de toda a história de Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) vai entrar com um recurso contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obriga a suspensão da paralisação. Mesmo com ameaça de multa que pode chegar a R$ 600 mil valendo a partir desta segunda-feira, o sindicato optou por manter o movimento que completa 104 dias, um a mais que a paralisação de 1987.

Além do recurso, o Sind-UTE estuda a possibilidade de enviar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TJMG por desconsiderar a Lei Federal 7.783/89, que regula o direito de greve.

Na liminar do TJMG, concedida no último dia 16, após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Roney de Oliveira determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa de R$ 20 mil hoje, R$ 30 mil amanhã, R$ 40 mil na quarta e R$ 50 mil por dia a partir de quinta, chegando ao valor máximo de R$ 600 mil. Ele considerou a greve abusiva por sua longa duração, que estaria causando prejuízo aos alunos, com a possível perda do ano letivo. O mérito da ação ainda será julgado. Não há data para a decisão.

Veja a cronologia da greve dos professores estaduais em Minas Gerais:

Secretaria anuncia calendário de reposição

A Secretaria de Estado de Educação vai divulgar hoje uma sugestão de calendário para a reposição das aulas perdidas. As escolas terão liberdade para definir seu cronograma com base na realidade de cada instituição, dependendo do nível de paralisação.

A greve completou 62 dias letivos na última sexta. Na quarta, o Estado havia anunciado a contratação de 12 mil substitutos para todas as séries, que podem ajudar a repor o conteúdo se a greve terminar. Ainda não há um balanço sobre quantos foram designados até o momento.

O governo adiantou que se a reposição começar hoje as aulas vão seguir até 24 de fevereiro de 2012, contando com todos os sábados. As férias de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. (JS)

 

Fonte: Jornal O Tempo

Data: 19 de setembro de 2011, horário de acesso: 10h00min