Governo Temer estuda idade mínima, igualdade entre homens e mulheres e benefícios menores
Publicado no jornal O Tempo, por Ana Paula Pedrosa, em 23/05/2016
Idade mínima para aposentadoria, fim da diferença de idade para a concessão de benefícios a homens e mulheres e benefícios menores do que um salário mínimo. As discussões sobre a reforma da Previdência que o governo interino de Michel Temer (PMDB) pretende implementar têm assustado os trabalhadores. Mas, entre os especialistas, é consenso que é preciso alterar as regras para tornar a Previdência sustentável.
“Mudando a regra, a aposentadoria fica garantida, mesmo que um pouco mais tarde. Se não mudar a regra, não é possível garantir o direito de se aposentar”, diz o coordenador do curso de economia do Ibmec-MG, Márcio Salvato. No ano passado, o déficit da Previdência chegou a R$ 85,8 bilhões,128% a mais do que os R$ 37,6 bilhões que faltaram para fechar a conta em 2005.
A principal mudança deve ser a adoção da idade mínima. Hoje, o brasileiro se aposenta com 60,8 anos, em média. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, há tentativas de aumentar a idade, chegando a 60 anos para mulheres e 65 para os homens.
Em 1999, foi criado o fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem. Em 2015, foi adotada a fórmula 85/95, que combina idade e tempo de contribuição, que devem somar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Os dois modelos estão em vigor e o contribuinte opta pelo que for mais vantajoso. O 85/95 é progressivo e, até 2022, a soma de idade e contribuição terá que somar 90/100.
Agora, a ideia é exigir 65 anos de idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Haveria uma regra de transição para quem já está no mercado.
O especialista em direito previdenciário Marcelo Barroso diz que o Brasil é um dos únicos países que não têm uma idade mínima, mas discorda da adoção da mesma faixa para ambos os sexos. “Poderia reduzir a diferença para dois ou três anos, mas elimina-la seria ignorar outros fatores como a jornada da mulher em casa”, afirma.
Já Salvato apoia. Ele argumenta que as mulheres vivem mais e acabam recebendo o benefício por mais tempo. Hoje, a expectativa de vida de homens é de 70,2 homens e das mulheres, 77,5 anos.
Em média, o brasileiro vive 75,4 anos; na década de 1980, a expectativa era de 62,6 anos. O aumento do tempo de vida, a valorização do salário mínimo e o crescimento do percentual de idosos são apontados como alguns fatores que desequilibram as contas.
Valor. Hoje, nenhum aposentado ou pensionista recebe menos do que um salário mínimo. Quem está acima dessa faixa convive com a defasagem do benefício, que tem correção anual menor do que o piso.
O governo Temer estuda criar uma faixa de benefício menor do que o salário mínimo, medida vista como polêmica por especialistas.
Fonte: O Tempo
