Projeto de lei prevê placas para indicar áreas de criminalidade

Quem mora ou circula constantemente em Belo Horizonte certamente já viu uma daquelas placas que indicam as áreas de risco de inundações na capital mineira. Pois a ideia pode ser copiada. Um projeto de lei (PL) prevê que uma sinalização semelhante seja instalada na cidade, mas dessa vez para alertar a população sobre regiões de alta criminalidade. Se sua rua tiver um grande número de roubos, por exemplo, lá vai estar o aviso de perigo. O objetivo do PL 894/2013, apresentado no último dia 4, na Câmara Municipal, é reduzir os índices de crimes violentos na capital. Porém, especialistas acreditam que as placas só aumentariam a sensação de insegurança da sociedade e não resolveriam o problema.

A proposta do vereador Delegado Edson Moreira (PTN) prevê que a prefeitura solucione em definitivo as ocorrências de crimes no local indicado em até 60 dias após a instalação da placa. Além disso, dois guardas municipais seriam deslocados para proteger os lugares durante esse período. “A ideia surgiu a partir das placas de risco de inundação. As pessoas também precisam estar informadas sobre a insegurança daquele local”, explicou o vereador. Segundo o projeto, os locais seriam indicados pela própria população através de abaixo-assinado dos moradores, dados estatísticos ou matérias jornalísticas.

Um dos problemas que a ideia poderia enfrentar é que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não divulga índices de criminalidade por bairros, apenas ocorrências em toda a cidade. Em novembro último, de acordo com os dados da Seds, a capital registrou 2.801 roubos – 93 por dia – e 70 assassinatos. O PL prevê que a prefeitura faça convênio com o Estado para reduzir os crimes. Procurada, a Seds não deu retorno sobre o assunto.

Análise. Para o sociólogo da PUC Minas Robson Sávio, a proposta iria aumentar a sensação de medo das pessoas. “O crime é dinâmico. Em pouco tempo ele muda de lugar, e a placa não faria mais sentido. Ele tem que ser monitorado e solucionado pela segurança pública e não com placas”, defendeu.

A opinião é compartilhada pelo pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG) Frederico Couto Marinho. “Não faz o menor sentido esse tipo de sinalização. É muito mais útil que o Estado divulgue informações estatísticas para a população sobre índices em cada bairro”, destacou.

Alguns pontos do projeto

– A sinalização deverá ser feita utilizando frases de efeito que chamem a atenção da população de que o local possui alto índice de criminalidade, e relatar os tipos de crimes ocorridos na área.

– Os interessados podem solicitar ao Executivo a instalação das placas.

– Deverão ser usadas faixas em caráter provisório até que a permanente seja providenciada.
 
– O Poder Executivo enviará um relatório mensal contendo a identificação dos locais, devendo ainda informar quem as solicitou e as providências que foram tomadas.

Respostas

Segurança. A Guarda Municipal, que tem um efetivo atual de 2.293 agentes, informou que não se manifesta sobre projetos em tramitação. A Polícia Militar também não quis comentar.

“O projeto é polêmico, mas vai ser aprovado”

Como surgiu a ideia do projeto?

Após ver as placas que identificam os locais de inundação, eu pensei em aplicar isso também para a segurança e para os riscos de acidentes. Já fui chefe do Departamento de Homicídios e sei que os crimes estão cada vez piores. Realmente, estou preocupado com a segurança. Estou próximo da população e sei do que ela precisa.

Qual o principal objetivo do projeto?

Cobrar providências do poder público, afastar o bandido e alertar a população. Se a pessoa está desinformada, ela vai saber que aquele lugar tem muito roubo e vai evitar. O projeto é polêmico, mas será aprovado porque é correto. Vamos ver se a prefeitura vai sancionar.

Se o Estado não divulga os dados criminais regionalizados, como saberemos as áreas de ocorrências?

Eles não divulgam porque eles não querem. O crime só muda de um lugar se o poder público começa a agir. Tem muita coisa que acontece e não é registrada pelas vítimas.

Qual a intenção do projeto para placas em locais de baixa iluminação?

Enquanto estiver claro, as pessoas vão saber que aquele lugar não tem iluminação e não passarão ali. Lugares mal-iluminados incentivam o crime.

Alertas para acidentes e luz 

O vereador Edson Moreira (PTN) tem ainda mais duas propostas para instalação de mais placas pela cidade. Uma delas seria a indicação dos locais com alto índice de acidentes de trânsito. A outra busca alertar a população sobre ruas com iluminação ruim. Os projetos, assim como no caso da criminalidade, preveem que os problemas sejam solucionados em até 60 dias pelo governo. “É uma forma de alertar o poder público, incentivar a população a denunciar e se prevenir”, afirmou o vereador.
 

Apesar da intenção do parlamentar ser de proteger a população, as placas podem afetar o mercado imobiliário. Segundo o advogado Kênio Pereira, especialista em direito imobiliário, as placas desvalorizam os imóveis próximos a elas. “O vereador pode até estar bem intencionado, mas causaria um grande dano patrimonial, inibindo a negociação do imóvel. Acredito que as pessoas devem se proteger em todos os lugares, independente de alertas”, disse.

Reportagens publicadas por O TEMPO já mostraram que grupos de moradores colocaram faixas em alguns bairros alertando a insegurança. O representante do Movimento das Associações de Moradores (MAM), Fernando Santana, não acredita na eficiência da iniciativa. “Se você mora perto de uma placa, que seja de inundação ou de crimes, você faz o quê? A população não aguenta mais essa insegurança, e algo precisa ser feito, mas tem que ver se a sinalização realmente ajudaria”, afirmou.

Fonte: O Tempo