Programa estadual traça ações de combate ao crime até 2015

Diante dos altos índices de criminalidade de Minas Gerais, especialmente de 2011 para cá, o governo do Estado lançou o Plano Estadual de Defesa Social. Divulgado nessa quarta, o documento de 200 páginas abrange programas antigos, ações iniciadas no ano passado e propostas para este ano e 2015. Especialistas ponderam que o plano pode ficar só na teoria, já que chega no último ano de gestão e não haverá tempo para o atual governo atingir resultados.

Com base na evolução das estatísticas de crimes nos municípios mineiros, o plano propõe ações a serem desenvolvidas por Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil e bombeiros em 2014 e 2015, com investimentos de R$ 909 milhões – próprios, oriundos de financiamentos e convênios. A ideia é que o programa seja atualizado a cada dois anos.

As propostas incluem construção de novos Centros de Prevenção à Criminalidade, mais vagas em prisões e unidades socioeducativas, além de investimentos em tecnologia, treinamento, viaturas e reformas de delegacias, divididos em oito eixos estratégicos de atuação.

O sociólogo Robson Sávio critica o fato de o programa não trazer investimentos novos. “A questão não é a quantidade de investimento, mas a qualidade deles e se serão efetivamente aplicados, porque temos polícias complexas com dificuldade de integração. Nos últimos anos, muitas ações estão paradas, o que faz com que o Estado tenha os piores indicadores”, argumentou.

Choque. A iniciativa surge dez anos depois de um outro plano de choque, implantado pelo Estado para frear os crimes que também subiam exponencialmente.

“Quando o governo anunciou o programa de combate à violência em 2003, as ações só surtiram efeito em 2005, quando finalmente os índices começaram a cair. Além disso, ter um bom plano teórico agora não quer dizer que ele será aplicado. Não há como prever quais serão as prioridades do próximo governo”, destacou Robson Sávio.

A secretária adjunta de Defesa Social, Cássia Gontijo, afirma que a ideia é o plano se tornar um incentivo e um compromisso a ser seguido. “Na verdade, o aumento da criminalidade é um dos fatores para a elaboração do plano. Mas a secretaria entendeu que era importante criar diretrizes em todas as áreas para que, independentemente da gestão, o sistema de Defesa Social tenha continuidade”, explicou.

Entre 1995 e 2003, a taxa de crimes violentos aumentou mais de 300% em Minas, para depois reduzir 53,7% até 2010. A partir de 2011, porém, os números voltaram a crescer. A taxa da criminalidade subiu 70% entre 2010 e 2013. 

Recursos

Valores. Dos R$ 909 milhões apresentados nessa quarta pela Seds, R$ 600 milhões já tinham sido anunciados, em março de 2013. Do restante, R$ 175 milhões são de convênios ainda não assinados.

Saiba mais
Concentrados. As 14 cidades com os mais altos índices de criminalidade ocupam pouco mais de
3% do território mineiro e concentram 76% dos roubos consumados no ano de 2013.

Penitenciária. Foi inaugurada nessa quarta a terceira unidade, com672 vagas, no Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada (PPP), em Ribeirão das Neves, na região metropolitana. O novo espaço já recebeu 168 presos – a unidade será exclusiva para detentos em regime semiaberto.

Fonte: O Tempo