Presidente do SINDPOL/MG é ouvido em audiência no MP do Trabalho sobre denuncias de sucateamento do IML e más condições de trabalho

Na sequência das ações que apuram as más condições de trabalho, sucateamento e lesão aos direitos dos trabalhadores do IML-BH, o presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, participou da audiência na Procuradoria do Trabalho na manhã desta sexta-feira (9). Os representantes do Governo do Estado e da Superintendência de Polícia Técnico Científica também foram intimados para prestarem maiores esclarecimentos e também sobre a possibilidade da pactuacão de um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta), proposto pelo MPT, antes da propositura da competente ação.

Em seu depoimento, o presidente informou que as condições naquela unidade ainda continuam precárias, não obstante o fato de administração ter sido substituída pela pessoa do eminente profº.  Dr. André Roquette que agora passa a administrar o Instituto Médico Legal de BH, pessoa séria honrada e competente, porém, não possui autonomia para ordenar despesas e celebrar contratos de trabalho, bem como autorizar editais de concurso público. O presidente ainda ressaltou que, desde a data da denuncia nada de objetivo e conclusivo foi feito pela Administração, inclusive no tocante ao pagamento dos adicionais de risco de contágio, devidos aos servidores que desempenham a função de auxiliares de necropsia foi feito conforme solicitado, arguido e prometido aos trabalhadores. O dirigente sindical ainda ponderou que diante do anúncio do sensível aumento da criminalidade e dos casos de homicídio e latrocínio no período de 2011 a 2012, na ordem de 458%, aumenta ainda mais a demanda de serviço, o que precariza de forma exagerada as condições de trabalho, pois não há aumento de mão de obra para tal fenômeno. Também destacou que é lamentável, sob todos os aspectos, a postura adotada pelo Governo em não disponibilizar recursos para equacionar os problemas de sucateamento do IML e da Polícia Civil. Denílson exemplificou que recursos todos os dias são autorizados a título de empréstimo com a justificativa de investimento na Polícia Civil e demais forças de segurança, haja vista os empréstimos de 248 milhões contraídos em abril e agora nesta semana, R$4 bilhões autorizados na ALMG para a mesma finalidade, logo, não é justo a recusa injustificável e preconceituosa do atual governo em aplicar os reivindicados R$6 milhões, ou algo em torno disso, conforme perícias e projetos apresentados pela Assessoria Técnica do MPT, na reestruturação do IML.

Em suas declarações a direção do IML e o Procurador do Estado, presentes, esclareceram que são justas as reivindicações e que as irregularidades apontadas são graves, porém, não têm autonomia para assinarem o TAC em nome do governo, no que comprometeram em levar o referido instrumento a quem de direito, no caso a Secretários e governador para que tomem as providencias cabíveis ao seu cargo, assinando o TAC ou assumindo e respondendo as penas no processo.

O presidente concedeu entrevista a vários veículos de comunicação que se fizeram presentes dado a gravidade do assunto. Os representantes do governo e do órgão saíram da audiência e não quiserem falar sobre o assunto com a imprensa.

 

Esclarecimentos

A direção do SINDPOL/MG deixa bem claro que na abordagem do referido tema o sindicato há vários anos vem tentando, pela via do diálogo com as autoridades, soluções para este grave problema de sucateamento do ambiente de trabalho dos servidores da Polícia Civil, porém, em todas as tentativas, restaram por infrutíferas e meramente protelatórias com promessas não cumpridas, logo, não restou outro caminho para a entidade, no fiel compromisso de defender a saúde, a vida e o direito de seus representados, bem como a garantia de prestação de serviço eficiente à sociedade, senão buscar a via do poder Judiciário para ajustar a conduta do governo, e da Administração Superior, sempre negligente e recalcitrante na atenção aos direitos e garantias fundamentais do trabalhador da Polícia Civil. Quando o assunto é a vida e a saúde do trabalhador, não se pode esperar, transigir ou tangenciar, a providência tem que ser rápida e justa, é este o papel do SINDPOL/MG.

Acompanhou este evento a responsável pelo Departamento de Comunicação do SINDPOL/MG, a Jornalista Renata de Queiroz.

Vejam a ata da audiência e cópia da proposta de TAC – Termo Ajustamento de Conduta