Menos de três semanas após assumir o comando do Palácio Tiradentes, o governador Romeu Zema (Novo) enfrenta cobrança de prefeitos e de sindicatos de várias categorias por repasses e pagamentos atrasados. Ontem, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários protestaram contra a falta de previsão do pagamento do 13º salário e o escalonamento dos vencimentos. Uma assembleia geral do funcionalismo está marcada para o dia 29, na Cidade Administrativa, com indicativo de greve a partir do dia 7. Já os prefeitos, que reclamam atrasos em repasses de valores nas primeiras semanas do ano, marcaram encontro na próxima segunda-feira para discutir “medidas radicais” para pressionar o governador a colocar as transferências em dia.
Entre as medidas que os gestores públicos podem votar na assembleia dos prefeitos está um adiamento geral do ano letivo nas escolas municipais. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), até ontem mais de 300 prefeituras já informaram que o início das aulas, que seria dia 7 na maioria das cidades, sofrerá atrasos. Algumas prefeituras adiaram para a segunda ou terceira semana de fevereiro, enquanto outras anunciaram o retorno para março.
Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), cresce um sentimento de frustração com o início do governo Zema. Ele diz que os prefeitos entendem que o governador “recebeu um estado quebrado”, mas que a promessa de manter os repasses semanais referentes ao ICMS e ao IPVA não está sendo cumprida, o que gera um “cenário caótico” para os gestores municipais.
“Não estamos cobrando do novo governo as dívidas passadas, da gestão anterior, mas precisamos que os repasses semanais sejam feitos. Esse recurso está sendo desviado pelo atual governo, ou seja, o dinheiro dos impostos, que é destinado pela Constituição aos municípios, está entrando e não está sendo entregue às prefeituras”, reclama Julvan.
De acordo com a AMM, nesta semana, estava programada a transferência de R$ 120 milhões referentes ao IPVA e nenhum centavo do montante foi pago aos municípios. Outros R$ 434 milhões referentes ao ICMS foram apenas parcialmente repassados. Apenas o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve sua maior parte, cerca de R$ 400 milhões, depositada.
“As prefeituras receberam na terça-feira apenas 36% do que era devido do ICMS. É um recurso que os prefeitos contam semanalmente para honrar seus compromissos. Tivemos um bom diálogo no início com a Secretaria de Governo, mas não temos qualquer resposta da Secretaria da Fazenda”, diz o presidente da AMM.
Por meio de nota, o governo de Minas informou que de 1º de janeiro até ontem foi repassado cerca de R$ 1,7 bilhão para os municípios. “A Secretaria de Estado da Fazenda tem trabalhado intensamente para retomar os repasses para as prefeituras, cumprindo sua obrigação e agindo no intuito de amenizar a grave situação em que o governo anterior deixou o estado”, diz a SEF em nota.
PROTESTO. Um protesto de funcionários da Segurança Pública marcou a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no quartel do Prado, na Região Oeste de BH. Em pronunciamento durante a solenidade, o governador Romeu Zema disse compreender a apreensão dos servidores, mas afirmou que “a situação financeira não permite fazer diferente”. Informou que nesses 15 dias de governo vem levantando a situação financeira e contábil do estado para que possa propor algo possível e de forma transparente. Destacou que, pessoalmente, vem evitando qualquer gasto e que nenhum discurso é melhor que um bom exemplo. Prometeu boas notícias em breve para os profissionais da segurança.
O coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça, um dos coordenadores do movimento, disse que o governador poderia aproveitar a entrada em caixa do IPVA para quitar os salários dos servidores e reclamou que Zema não abriu diálogo com a categoria. “Ainda nomeou um general para nos intimidar, mas não temos medo de ninguém”, afirmou, sem citar o nome do secretário de Segurança Pública, general reformado do Exército Mário Lúcio Alves de Araújo, responsável pela interlocução do governo com as polícias mineiras. Segundo Mendonça, “uma falta coletiva ao trabalho” poderá acontecer a partir do dia 7.
Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), delegado Marcelo Armstrong da Silva, há tratamento diferenciado com o Ministério Público a Assembleia Legislativa, além do Poder Judiciário – que teve recomposição da inflação em seus vencimentos – que vêm recebendo os salários em dia, “inclusive o 13º”. “Há um desrespeito com servidores do Executivo.” Segundo Silva, 25 entidades representativas dos servidores entregarão na assembleia do dia 29 uma pauta mínima de reivindicações.
O novo comandante-geral da PMMG, coronel Giovane Gomes da Silva, disse reconhecer as paralisações e greves como legítimas para qualquer segmento dentro da legalidade e da ordem, mas “somos uma instituição militar e é essa característica que nos garante da sustentabilidade da instituição, por isso temos direitos que nos são peculiares”.
Fonte: Estado de Minas
