Dois meses depois das denúncias dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o risco de queda do prédio no bairro Funcionários, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, nada de concreto foi feito para resolver os problemas estruturais do edifício. A única medida tomada foi uma ordem dada pelo presidente do tribunal, desembargador Cláudio Costa, para transferir os processos para a garagem.

O prédio da rua Gonçalves Dias abriga sete varas de fazenda pública, além de autarquias do Estado. Cada uma das varas tem cerca de 12 mil processos.

Segundo o perito Eduardo Vaz de Melo, contratado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig), o limite para não comprometer a estrutura seriam 7.000 processos por andar. Mas no caso do prédio do TJ, esse número chegou a 9.000.

E a tendência é de aumento, já que, em 2011, 21.487 ações deram entrada nas varas de fazenda. Uma média de 59 por dia. Cada ação pode ter mais de 65 mil folhas – o que dá 3,8 milhões de folhas de papel por dia. E é o peso dos processos o que compromete a estrutura. "A melhor solução é sair de lá porque o prédio foi projetado para ser um escritório e aguentar 200 kg/m² em cada andar. Um tribunal é feito para suportar 500 kg/m²", disse o perito.

Informações extraoficiais dão conta de que um outro laudo, com recomendação para desativação do prédio, estaria na mesa do presidente do tribunal há semanas à espera de uma decisão. A assessoria não confirmou a informação e também não permitiu contato com o presidente do órgão.

Medidas. Desde que os funcionários demonstraram preocupação com o surgimento de trincas e rachaduras, e com o laudo encomendado pelo sindicato, o presidente do tribunal recomendou que 5.000 processos deveriam ser retirados de cada andar. Também foram criadas divisórias e prateleiras na garagem, no subsolo, para receber parte da papelada.

Mas nem o paliativo foi implementado. Como os processos estão em andamento e as consultas são constantes, os funcionários alegam que não é possível descer várias vezes ao dia até a garagem. O Serjusmig defende que as varas sejam transferidas para um prédio maior. A assessoria do TJMG informou que não há previsão de mudança.

Desempenho

2011. O TJMG só atendeu uma das quatro metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Minas teve o pior desempenho em julgamentos, cumprindo 84,2% da meta. O Estado ficou em 19º no ranking nacional.

Para diminuir o peso sobre a estrutura do edifício, parte dos escaninhos que separavam os processos foi retirada. Com isso, os documentos passaram a ficar empilhados, dificultando a procura dos escrivãos e atrasando ainda mais o andamento das ações. O defensor público José Ribamar Júnior, que vai à Vara de Fazenda duas vezes por semana, afirma que já precisou esperar um dia para ver um processo. "Como os papéis estavam no subsolo, não pude pegar o processo no mesmo dia".

A escrivã Flávia Wanderley admite que o andamento dos processos está mais lento. "Não temos condições de descer toda hora para ver os documentos no subsolo". (JS)