Ponto eletrônico impedirá farra

Uma solução simples que pode impedir a farra de desvio de verba no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) está prometida para meados do próximo ano. Em janeiro de 2014, o ponto biométrico para atestar a presença do funcionário no setor administrativo deve ser instalado. Para os que trabalham na rua – como os examinadores de banca –, a instalação está prevista para julho de 2014. Enquanto isso, o esquema desvendado pela Corregedoria da Polícia Civil ainda pode estar ocorrendo no Detran da capital.

Pelo menos 121 servidores de Belo Horizonte foram indiciados na semana passada, por participar do esquema que funcionava entre 2001 e 2003 e pode ter desviado milhões de reais do órgão. Na época, alguns deviam receber cerca de R$ 1.000 por mês ilegalmente. O policial civil se inscrevia para participar da banca examinadora do processo de habilitação, era escalado, recebia cerca de R$ 48 pelo dia trabalhado, mas não comparecia. O delegado que presidia a banca, por sua vez, assinava relatório comprovando que o servidor esteve lá.

Cerca de 50 delegados estão na lista dos indiciados. O diretor geral do Detran, Oliveira Santiago, também foi alvo de investigação, mas alega ter sido pego de surpresa. “Prestei depoimento como testemunha no início do inquérito, em 2005, mas nunca soube que seria indiciado. Em 33 anos de polícia, nunca tive nenhum desvio de conduta”, afirmou Santiago, que convocou coletiva de imprensa para se defender das acusações.

Ele admite que recebe denúncias constantes de servidores escalados que não estão comparecendo às bancas. “As denúncias são apuradas, e os responsáveis, punidos”, disse. Atualmente, ao menos 500 servidores da polícia trabalham por mês no processo de habilitação, dependendo da demanda.

Na época do esquema, o policial civil ganhava R$ 48 por cada dia trabalhado na realização do exame de direção, o delegado presidente da banca examinadora recebia R$ 52, e os servidores administrativos, R$ 38. Eles podiam trabalhar quantos dias quisessem e, ao final do mês, o montante era incorporado ao salário. Mas, conforme as investigações, existiam muitos servidores fantasmas nas bancas.

‘Equívoco’. Santiago acredita que a corregedoria pode ter se equivocado ao interpretar o que o decreto em vigor na época permitia. “O processo de habilitação não envolve apenas a banca examinadora, inclui ainda a parte administrativa, e quem trabalhasse nesse setor também recebia pelo expediente”, explicou.

O inquérito foi entregue à Justiça e tramita em sigilo. A corregedoria não se pronuncia mais sobre o assunto. A investigação aponta crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação e peculato.
 

Saiba mais

Inquérito. Entre os indiciados, estão delegados, servidores aposentados e da ativa, e alguns que morreram.

Pena. Se condenados, eles podem perder a função e pegar de dois a 12 anos de prisão.

Funções. O policial que atua como examinador do Detran e ganha honorários extras precisar ter capacitação e passar por exame probatório. Já o servidor administrativo pode ter que saber direito, mas depende da função.

Indicação.Os servidores são indicados pela área de atuação, mas quem tem autonomia para incluir e excluir o quadro é o chefe do Detran.

Secretarias. Até 2005, servidores de outras secretarias do Estado podiam trabalhar no processo de habilitação. O processo de habilitação e controle do condutor inclui serviços como suspensão do direito de dirigir e reciclagem de condutores.

Interior. Exames de legislação e direção podem ser feitos no interior, mas o restante ocorre na capital.

Diárias

Viagens. Muitos indiciados responderão por desvio de diárias para viagens. Investigações apontam que os servidores solicitavam verba para aplicar exames no interior, mas não iam às bancas.

Servidores recebem até R$ 41 por hora  

Atualmente, os honorários para os servidores da Polícia Civil que trabalham no processo de habilitação de condutores são maiores do que os pagos na época do esquema. Hoje, os profissionais recebem de R$ 33 a R$ 41 por hora, mas têm a limitação de trabalhar no máximo 72 horas por mês – o que daria mais de R$ 2.000.

Existe uma comissão que fiscaliza as bancas examinadoras. Segundo o diretor geral do Detran-MG, Oliveira Santiago, essa comissão não é composta por membros fixos e eles são designados no dia da fiscalização. Ainda conforme Santiago, se ainda estiver ocorrendo casos de corrupção, eles dizem respeito às chefias diretas. “Se o delegado assinou que sua equipe trabalhou naquele dia, presumisse que é verdade, caso contrário será investigado”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Durval Ângelo (PT), a farra desvendada é só a “ponta do iceberg”. “Há muito mais para ser investigado”.

Fonte: O Tempo