Publicado por Jornal O Tempo – 21/12/16
Luciene Câmara
O risco de greve das polícias Civil e Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, às vésperas do Natal, está eliminado em Minas Gerais. Por volta das 16h dessa terça-feira (20), depois de um dia de manifestação de ao menos 15 mil servidores em Belo Horizonte, todos retomaram a rotina com sentimento de vitória. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívida dos Estados, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, do jeito que as categorias queriam: sem as condicionantes que representavam cortes de benefícios para trabalhadores do setor público.
Porém, até o desfecho da votação, os serviços à população foram impactados. Segundo o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia, cerca de 2.000 a 3.000 militares teriam paralisado as atividades na manhã dessa terça-feira (20) no Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e nos 39º e 41º batalhões. Os comandos das três corporações negaram qualquer prejuízo no atendimento.
Cronologia. Pela manhã, o comandante da PM em Minas, coronel Marco Antônio Bianchini, chamou a imprensa para dizer que não houve nem haveria paralisação das atividades. Ele disse que, logo cedo, recebeu a informação de Brasília, do deputado federal e subtenente Luiz Gonzaga Oliveira, do que o texto do PLP havia sido alterado.
A mensagem foi repassada para todos os batalhões e companhias, mas, mesmo assim, houve um atraso no início dos trabalhos, conforme confirmou à tarde o chefe da sala de imprensa da PM, capitão Flávio Santiago: “Houve uma falha de comunicação pela manhã, mas tudo funcionou normalmente. Os militares trabalharam e trabalharam muito”.
O vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Heder Martins Oliveira, disse que o retardamento dos serviços ocorreu entre 8h e 8h30. Entre os cerca de 15 mil manifestantes que se concentraram na Assembleia Legislativa e na praça da Liberdade, na região Centro-Sul, durante cerca de cinco horas, estariam apenas policiais de folga ou da reserva, entre eles alguns fardados.
Porém, conforme o sargento Bahia, mesmo após o retorno das atividades no início da tarde, os militares estavam em uma espécie de “operação tartaruga”. “Cerca de mil ocorrências deixaram de ser atendidas”, disse. Após vitória na Câmara, a orientação, segundo Bahia, era que todos voltassem às atividades. “Mostramos nossa força diante dessa injustiça. Os servidores não têm que pagar por má administração do governo”, disse.
Quem também comemorou foi Oliveira: “foi uma grande conquista para toda a sociedade. Não vão mais colocar o custo da dívida dos Estados nas costas dos servidores”. (Com Aline Diniz e Letícia Fontes/Especiais para O TEMPO)
Abrangência. Segundo a Anaspra, policiais militares se mobilizaram contra o PLP 257 em outros Estados, mas o movimento teve força maior em Minas. Além da capital, houve manifesto também em Montes Claros, no Norte.
PLP 257. O Projeto de Lei Complementar 257/2016, do Executivo, estabelece critérios para a renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Condicionantes. O texto que estabelecia cortes de benefícios para os servidores públicos foi inserido no PLP na sua fase de aprovação no Senado. Segundo a Anaspra, entre as medidas contestadas pelos trabalhadores e retiradas nessa terça-feira (20) na Câmara estavam a obrigatoriedade de o Estado alterar o valor da contribuição previdenciária de 11% para o mínimo de 14%, criar uma previdência complementar e, por um período de até seis anos, não reajustar os salários nem conceder benefícios e vantagens, como remunerações por desempenho, além de não realizar novas contratações nem concursos públicos.
Sanção. Após aprovação, a proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Para aderir, os Estados não poderão ter aumento das despesas em montante superior à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho.
Governador recebe chefe da Polícia Civil
Assim como fez com a Polícia Militar nessa segunda-feira (19), o governador Fernando Pimentel se reuniu nessa terça-feira (20) com integrantes do Conselho Superior da Polícia Civil para manifestar posição contrária às medidas que estavam previstas no Projeto de Lei Complementar 257. Para Pimentel, as condicionantes, como a proibição de reajuste salarial, aprofundariam a crise.
O chefe adjunto da Polícia Civil, Raimundo Nonato Gonçalves, entregou documento pedindo apoio às questões que preocupam a corporação.
Enquanto policiais e bombeiros se concentravam na praça da Liberdade, na tarde dessa terça-feira (20), a reportagem foi a unidades das polícias Civil e Militar para verificar o impacto no atendimento à população. As Centrais de Flagrantes (Ceflans) I e II, da Polícia Civil, na região Leste de Belo Horizonte, não estavam com militares registrando ocorrências de crimes, como de costume.
Um policial civil da Ceflan I disse que o local não recebeu nenhuma ocorrência desde nessa segunda-feira (19). “Se chegar, vamos receber”, afirmou. Na Ceflan II, um agente também confirmou que a presença de militares era menor que o normal.
Na visita a dois batalhões da PM visitados (o 41º, no Barreiro, na capital, e o 39º, em Contagem, na região metropolitana), o primeiro funcionava normalmente, e, no segundo, a recepção estava fechada e não era feito registro de ocorrências. (Rafaela Mansur)
Fonte: O Tempo
