O novo modelo de gestão de penitenciárias começa a ser implementado em Minas dividindo opiniões entre especialistas em segurança pública. Alguns veem a novidade como um complemento ao sistema tradicional. Outros criticam o custo e defendem que a novidade em nada difere das cadeias de hoje em todo o país.
O sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Robson Sávio argumenta que R$ 2.700 de custo com cada detento mensalmente é um valor bem superior à média de R$ 2.000 de hoje. Ele ainda rebate o discurso do governo de que a prioridade do modelo será a ressocialização dos presos. "Esse é um modelo muito bem-pensado em termos de infraestrutura, mas sem perspectiva de mudar o quadro de ressocialização. Ele também fará a contenção de presos", afirmou Robson Sávio.
Além de lembrar que, por lei, os detentos não são obrigados a trabalhar, o sociólogo critica a falta de contato dos presos com carcereiros."Não há relação humana. Os presos serão controlados por máquinas. Podem-se até formar pessoas menos agressivas, mas altamente depressivas ou adoecidas pela falta de contato", disse.
Como melhor alternativa de ressocialização, ele destaca a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A primeira entidade foi criada em Itaúna, na região Central, e, hoje, há cerca de 30 delas no Estado. Todas as Apacs são administradas por Organizações Não Governamentais (ONGs) e não têm fins lucrativos. Nelas, os presos são corresponsáveis por sua própria recuperação.
Já o coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Sociais da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori, vê a iniciativa com bons olhos. "É um modelo que complementa o convencional e, como o governo pode fiscalizar, não é um modelo de privatização completa. Tem tudo para dar certo", avaliou, destacando que o resultado só poderá ser mensurado daqui a pelo menos cinco anos.
Policiais do Cope se preparam para emergências
Ação imediata. Três grupos de segurança serão mantidos do lado de fora da unidade para garantir a movimentação dos presos e evitar fugas. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) estará no complexo 24 horas por dia e será o primeiro a agir em caso de problemas. Os agentes penitenciários cuidarão da segurança externa do presídio, como as muralhas, a portaria e as guaritas. Caso uma rebelião não consiga ser controlada pelos primeiros grupos, o Cope será chamado. (JHC)
Equipamentos tecnológicos como aparelhos de raio X, centrais de monitoramento e portas que abrem eletronicamente contrastam com corredores repletos de grades, cercas farpadas sobre muros altos e telas cobrindo pátios. No novo complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, quase tudo está pronto para receber os 608 detentos que ocuparão a primeira das cinco unidades do presídio, que será inaugurada neste mês. As outras quatro devem ser entregues até o fim do ano. Primeira penitenciária construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) no país, o novo complexo irá trazer inovações para o sistema penitenciário que vão desde a forma de construir o prédio até a maneira de lidar com os detentos.
A data da inauguração ainda não foi definida pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), mas, até lá, presos de diversas penitenciárias da região metropolitana já terão sido remanejados para a prisão. Na cidade, que abriga outros cinco presídios, a unidade terá capacidade total para 3.040 detentos – serão 1.824 em regime fechado e 1.216 em semiaberto. Os presos ficarão em sete pavilhões com celas para quatro pessoas e em um com alojamentos individuais. Há ainda 15 celas para portadores de necessidades especiais.
O complexo não é de segurança máxima, e seu objetivo vai além das normas de segurança, como explica a diretora da unidade setorial de PPP da Seds, Maria Cláudia Machado. "Nossa intenção principal é a ressocialização. Queremos a reintegração e um atendimento de qualidade aos detentos". Para a ressocialização, seis oficinas serão criadas em cada pavilhão. Haverá ainda oito salas de aula, além de enfermaria com atendimento ambulatorial e odontológico.
Indicadores. Os R$ 280 milhões usados na construção do complexo vieram do consórcio GPA, criado para o empreendimento e que engloba cinco empresas paulistas e paranaenses. O grupo ganhou a licitação em 2009 e será responsável por tudo dentro do complexo nos próximos 27 anos, com exceção do acompanhamento penal dos presos, como sanções disciplinares e movimentação de presos.
Cerca de 800 funcionários da GPA trabalharão no local. O governo do Estado, representado pela polícia e por agentes penitenciários, estará apenas do lado de fora, com cerca de 300 servidores, fazendo a vigilância em muralhas e guaritas, além de intervenções em caso de rebeliões.
O lucro do consórcio virá de pagamentos mensais feitos pelo Estado – serão cerca de R$ 2.700 por cada detento todos os meses. Em contrapartida, a GPA terá que cumprir 380 indicadores, que serão monitorados por uma empresa de auditoria terceirizada. Entre eles está o percentual de 90% dos presos trabalhando e ao menos uma consulta médica ou dentária a cada dois meses. Caso a GPA descumpra alguma norma, pagará multa. "O Estado ganha utilizando o dinheiro e o acesso do setor privado à tecnologia. Mas temos a garantia de que tudo será mantido pela empresa gestora com alta qualidade", finalizou Maria Cláudia.
Fonte: Jornal O Tempo. Modelo divide opiniões entre especialistas – 15/01/2013
Fonte: Jornal O Tempo. Minas inaugura 1ª prisão feita pela iniciativa privada no país – 15/01/2013
