Policiais civis fazem campanha contra redução da maioridade penal
 

PUBLICADO em O TEMPO,  03/04/15

Um grupo de policiais civis da 5ª DRPC de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, lançou uma campanha independente contra a redução da maioridade penal na última semana.

Em uma foto que foi publicada nas redes sociais, quatro membros da corporação aparecem vestindo roupas com o símbolo da Polícia Civil e segurando um cartaz com a frase "somos contra a redução da maioridade penal", seguida das hashtags #maisescolas e #menoscadeias. Em entrevista à BBC, os policiais disseram que a intenção da campanha é eliminar estereótipos e gerar discussão entre os próprios agentes da segurança pública.

Na avaliação dos envolvidos na campanha, a foto gerou o debate pretendido. "Teve outros policiais defendendo a redução. Usaram aquele argumento do 'tá com dó, leva para casa'. Esse é o discurso mais raso que tem", disse o investigador Fernando Marliere à BBC. Ele lembrou que todos os oficiais têm aulas de Direitos Humanos dentro das academias de polícia. 

Também à BBC, o investigador Leandro César, um dos criadores da campanha, disse que posicionar-se contra a  redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, é um reforço de sua "responsabilidade social enquanto policial". A PEC foi aprovada na última terça-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Procurada pela reportagem de O TEMPO para falar sobre a campanha, a Polícia Civil informou que trata-se de um posicionamento individual e que a corporação respeita a liberdade de expressão, como prevê a Constituição. Ainda de acordo com a corporação, a campanha é independente e não necessariamente reflete o posicionamento da instituição em relação ao tema. 

Repercussão

Páginas que compartilharam a foto da campanha dos policiais receberam inúmeras curtidas e comentários de apoio. "Parabéns, guerreiros! Também sou contra essa covardia", disse uma das internautas. "Uma luzinha no final do túnel", disse outra mulher que comentou a publicação. 

Comissão especial

Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC 171/1993 teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora ela passará a tramitar em comissão especial da Câmara.

A comissão especial será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e terá cerca de três meses para discutir o conteúdo desta e de outras propostas que tratam do tema em tramitação na Casa.
 

Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, o que significa, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos pode valer apenas para alguns tipos de crimes. No entanto, os deputados da bancada da bala, que patrocinam a proposta, dizem que a tendência é manter a diminuição da idade de 18 para 16 para todos os crimes. 

Além dos parlamentares ligados à área de segurança, o texto recebeu aval dos deputados da bancada evangélica, do PSDB, DEM, PSD,PRB, Solidariedade, PSC e de parte do PMDB.

Depois de ser discutida, caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. 

A aprovação de um PEC depende dos votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.

Enquete

Em uma enquete realizada pelo portal O TEMPO, a maioria dos leitores mostrou que é a favor da redução da maioridade penal. No total, 1.980 pessoas votaram e 1.638 (83%) escolheram a opção sim, enquanto 342 (17%) votaram no não.

Leia o editorial: Bomba Relógio

Fonte: O Tempo