Após 14 meses sem divulgar estatísticas sobre criminalidade, o governo de Minas Gerais apresentou, na semana passada, os dados de homicídios de 2011. Segundo registros oficiais, houve um aumento de quase 20% das taxas de homicídio na região metropolitana de Belo Horizonte entre 2010 e 2011, crescimento este que anula boa parte da tendência de queda deste indicador verificada ao longo dos últimos cinco anos.
Imediatamente após o anúncio dos dados, a Secretaria de Defesa Social (Seds) apresentou um diagnóstico sobre as causas do problema e divulgou um plano de enfrentamento aos homicídios. Segundo o órgão, o aumento dos assassinatos em Minas Gerais teria seguido uma tendência geral brasileira. E esse aumento poderia ser atribuído à intensificação de disputas de gangues pelo controle de pontos de venda de drogas.
A partir daí, anunciou-se um plano de enfrentamento ao tráfico, prevendo medidas como o reforço da vigilância de aeroportos, aumento da fiscalização de fronteiras do Estado (para coibir a entrada de drogas e armas) e investimento em tratamento de dependentes químicos. As medidas anunciadas pela Seds, no entanto, talvez sejam a melhor tradução de como diagnósticos precipitados e pouco fundamentados em evidências empíricas podem acabar induzindo a formulação de políticas públicas maldirecionadas, pouco claras e, provavelmente, de baixíssima eficácia.
Primeiramente, é preciso observar que os assassinatos não cresceram em todo o país. Entre 2010 e 2011, houve quedas expressivas das taxas de homicídios em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. A capital fluminense, inclusive, tem taxas de homicídios mais baixas do que as de Belo Horizonte. Afirmar que Minas seguiu a tendência do restante do país é uma interpretação enviesada.
Sobre as causas do aumento dos homicídios, estudos recentes realizados em São Paulo e em Minas Gerais, a partir de análise criteriosa de um grande volume de inquéritos de homicídios, demonstram que só cerca de 20% dos assassinatos registrados nas regiões metropolitanas dos dois Estados pode ser diretamente atribuídos a disputas por pontos de venda de drogas. De fato, grande parte das mortes se dá em contextos de atuação de gangues e de venda de drogas. Mas daí a afirmar que os assassinatos se dão em função de disputas de mercado vai uma distância considerável.
Por fim, resta observar que as medidas anunciadas pelo governo contradizem todas as práticas de sucesso adotadas em Minas até então, e que foram responsáveis por quedas expressivas dos índices de homicídios nos últimos anos. O programa "Fica Vivo!", por exemplo, é internacionalmente reconhecido como boa metodologia de intervenção focalizada em territórios específicos (e o foco de atuação do programa nunca foi o tráfico de drogas). Por essas razões, talvez mais grave do que o aumento dos homicídios em Minas Gerais, seja a falta de compreensão adequada das causas dessa tendência.
Fonte: Jornal O Tempo, 5 de março de 2012
