Oposição manobra para adiar PLC que extingue Funpemg.

Parlamentares do bloco oposicionista Minas sem Censura obstruíram a pauta de ontem da Assembleia para tentar impedir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 54, que acaba com o Fundo de Previdência de Minas Gerais (Funpemg). Até o fechamento desta edição, os deputados haviam decidido adiar a votação para uma sessão extraordinária, que seria iniciada às 20h. A expectativa era de que a análise da proposta invadisse a madrugada de quinta.

O PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$ 700 milhões no Funfip.

De acordo com servidores que protestavam ontem na Assembleia, a mudança traz riscos para a categoria. “O Funpemg é um fundo de capitalização, ou seja, temos a garantia de que a nossa aposentadoria será paga. No caso do Funfip, que é de repartição simples, o custeio é de responsabilidade de quem está na ativa. Se hoje o Estado precisa complementá-lo com R$ 700 milhões, daqui a dez anos será preciso muito mais”, disse Viviane Queiroz, membro do Sindicato dos Servidores de Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG).

Os servidores questionam também a aprovação de uma “emenda Frankenstein” que descartou a possibilidade de um plebiscito para discutir o tema. Segundo eles, o governo evita dialogar com a categoria.

Para o líder governista, Bonifácio Mourão (PSDB), o Executivo busca, “um equilíbrio justo entre todos os servidores de todas as áreas”. “Com esse projeto, um número muito mais expressivo de servidores terá mais recursos para a cobertura de seus benefícios”, disse.

A oposição conta com uma decisão que pode vir do Ministério Público, que encaminhou ontem ofício ao Ministério da Previdência Social pedindo esclarecimentos sobre a legalidade do PLC 54. De acordo com o deputado Elismar Prado (PT), a oposição espera uma liminar suspendendo a tramitação da matéria.

Contribuição

Diferença. No Funpemg, o governo do Estado contribui com 19% e os servidores com 11% para aposentadoria. Já no Funfip, governo contribui com 22%, e os servidores, com 11%.

Fonte: O Tempo