O novo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, visitou nesta terça-feira (10/4/12) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e falou dos planos, projetos e desafios da pasta a deputados da Mesa e do Colégio de Líderes. O objetivo dessa primeira visita institucional ao Parlamento, segundo ele, foi aperfeiçoar a interlocução com a Casa e, sobretudo, com as comissões que têm relação temática com a Seds, como a de Segurança Pública e a de Direitos Humanos.

“Na verdade, as matérias que são atribuição constitucional da Secretaria de Defesa Social são comuns às diversas áreas de atuação do Parlamento”, salientou Ferraz, acrescentando que, frequentemente, essas matérias se traduzem em projetos de lei. Ele citou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, do governador, que trata da nova lei orgânica da Polícia Civil, e afirmou que o Governo tem grande interesse em que a matéria tramite da forma mais consensual possível. “Vamos acompanhar o projeto e fazer o trabalho de articulação para caminhar para um texto comum”, reiterou.

O titular da Seds salientou ainda a importância do contato com os parlamentares, que representam toda a população de Minas Gerais. Ele lembrou que há temas de interesse geral como o sistema prisional, a organização das polícias e a própria presença do aparato policial nas comunidades. “É nossa intenção aperfeiçoar esse intercâmbio para que os conflitos sejam minorados”, reforçou.

O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), elogiou a iniciativa do secretário, lembrou sua qualificação e capacidade e classificou como uma “empreitada desafiadora” seu novo posto à frente da Seds. Pinheiro destacou que a partilha de ideias e de projetos e o intercâmbio de informações são importantes na construção de um Estado cada dia mais seguro, onde as pessoas possam respirar um ambiente de tranquilidade e paz.

Sobre a tramitação do PLC 23/12, Dinis Pinheiro assegurou que a proposição será amplamente debatida pelos deputados e pelas comissões temáticas, em busca da melhor proposta. “A Assembleia é a Casa do contraditório e, quando se identificar o ponto de convergência do projeto, ele haverá de ser aprovado pelo Plenário”, afirmou.

Fonte: Portal da ALMG
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