Novidade na acusação de tortura contra policiais de Cons. Lafaiete: Mais uma vitória do SINDPOL/MG
Foi prolatada ontem (23), pelo Poder Judiciário, a sentença que desclassificou a acusação de tortura contra I.M.R e M.S.P, investigadores de polícia de Conselheiro Lafaiete, os quais foram denunciados pelo MP local por tortura. O caso foi motivo de grande apreensão em toda classe policial da região em razão do risco de prisão e perda da função daqueles servidores, que cumpriam estritamente as determinações de seu mister quando da contenção de uma rebelião na cadeia local.
Entenda o caso
Na mesma esteira destas acusações, várias outras arguições de abuso de autoridade foram promovidas pelo MP local, desestruturando todo o conjunto das ações desenvolvidas pelos policiais naquela localidade. Isso motivou a visita de representantes da direção do SINDPOL/MG à cidade, onde se reuniram com os policiais e vistoriaram as condições de trabalho dos mesmos, podendo perceber que grande parte das acusações não procediam por impropriedade e falta de consistência. Pois, o que se via ali era um pequeno efetivo de policiais se desdobrando de sobremaneira para prestarem serviço de segurança pública para uma população de mais de 160 mil habitantes, em condições peculiares de grande demanda de toda a sorte de modalidade criminógena, e o emprego da força, de forma moderada e pelos meios necessários, torna-se mais que uma alternativa, mas sim um dever do estado. A tese sustentada pelo Departamento Jurídico do SINDPOL/MG foi acolhida pelo Poder Judiciário, que desclassificou a ação penal para lesões corporais, as quais, no mérito, já estavam prescritas, originando também um recurso da equipe do departamento jurídico do sindicato com vistas à defesa total dos nossos filiados.
As visitas e inspeções sindicais do SINDPOL/MG tem sido realizadas onde os conflitos e distorções na prestação do serviço de Polícia Judiciária são mais acentuadas. A situação de Lafaiete, que não é diferente de muitas outras regiões do Estado, não se resolve apenas equacionando o nível de compreensão, interação e integração de todos os órgãos e atores importantes do Sistema de Justiça Criminal (MP, Poder Judiciário, Polícia Judiciária, SUAP, PM, PF e Município), que devem estar unidos e organizados para a promoção do equilíbrio social e ordem pública. São ainda necessários, investimentos maciços e justamente equilibrados para que todos estes órgãos funcionem bem. Nesta esteira, é a Polícia Civil que atualmente carece de mais investimentos na sua estrutura e efetivo.
Outro ponto de fundamental importância é a consciência de cada policial a respeito dos desafios da sua atividade, que não pode ser desprovida de apoio, proteção e respaldo jurídico, ou seja, TUTELA SINDICAL. O caso em tela poderia ter outro desfecho se não fosse à proativa e competente intervenção sindical.
