Novas notícias da Lei Orgânica: Direção do SINDPOL/MG se reúne com Secretário de Defesa Social e Chefe de Polícia e fecha compromisso pela aprovação da LOPC e outras matérias
Na manhã desta quarta-feira (20), conforme prévio agendamento do Secretário Rômulo Ferraz, dirigentes do SINDPOL/MG, mais uma vez, se apresentaram para reunião decisiva a respeito do andamento do projeto de lei orgânica, devidamente negociado com o Governo em movimento sindical em estado de greve, em 2011, porém, desta vez, contando com a participação do Chefe de Polícia, Dr. Cylton Brandão da Matta. Após amplo debate da necessidade de provermos maior rapidez e celeridade na aprovação deste projeto e que, as premissas e reivindicações do sindicato e categoria estejam ali inseridas como aplicação de remuneração referencia entre os cargos de investigador e escrivão com relação ao cargo de delegado geral grau B (limites mínimos e máximos), a reestruturação de níveis dos cargos de escrivão e investigador de polícia, criando o nível de inspetor de escrivães e inspetor de investigadores, acima do nível especial, extinguindo o nível III; a ampliação do quadro de efetivo nos moldes do INDG, com realização de concursos periódicos; a formalização e reestruturação dos cargos administrativos dentro da estrutura da Polícia Civil e a promoção automática por tempo de serviço aos cinco anos, e não mais aos dez e também para todos os cargos da estrutura orgânica da Polícia Civil. Estas medidas tratam-se de pauta mínima essencial para este projeto ser aprovado, das quais a direção do sindicato, em nome de toda a categoria representada (sendo mais de 5.000 filiados), que se encontra mobilizada para novo movimento, tão logo seja convocada.
Com a palavra, o vice-presidente Toninho Pipoco, informou ao chefe e ao secretário que, se o texto privilegiar e contemplar apenas delegados e peritos, o SINDPOL/MG e a categoria representada poderão até trabalhar contra para que esse projeto, se for elitista, não seja aprovado e, o sindicato aguardará até que uma nova ordem seja estabelecida e assumirá os riscos dessa decisão, pois a história irá cobrar se tivermos retrocessos. Disse ainda que o SINDPOL/MG tem lutado, inclusive em Brasília, para que modernização e valorização para toda a categoria venha de fato com a aprovação da 1949/07 e aqui em Minas Gerais, nossa luta não é diferente.
O presidente Denílson Martins esclareceu que é importante, dentro do princípio da transparência e lealdade, que as informações sejam em difundidas em nosso meio; disse isso em função de um comunicado veiculado pela secretária executiva da Casa Civil, onde a mesma informa que não existe em sua pasta nenhum projeto de lei orgânica da PCMG que tenha sido entregue pela Seds. O presidente disse que não obstante a plena confiança que tem na fala do Secretário Rômulo, este tipo de informação desencontrada prejudica o andamento das negociações e a credibilidade entre as partes. O Secretário deixou claro que toda a documentação foi entregue pessoalmente à Secretária Maria Coelli, dispensando inclusive protocolo, mas a discussão do projeto se encontra a cargo daquela secretária que tem tempo hábil para concluí-la e não será uma informação desencontrada de uma servidora do órgão que vai prejudicar o virtuoso processo de negociação estabelecido entre Secretaria de Defesa Social, SINDPOL/MG e Chefia de Polícia. O presidente disse ainda que os cinco pontos destacados no PLC 23/2012 são vitais para o conjunto dos policiais e reúnem em si a maior expectativa e anseio da categoria. O diretor administrativo, José Maria de Paula e o vice-presidente Toninho Pipoco, deixaram claro que não é, e nunca foi desejo do SINDPOL/MG radicalizar com o governo, mas que, diante do estado de sucateamento, abandono e dificuldades que sempre são impostas, não resta outro caminho que não o da paralisação e mobilizações de rua. Falaram da importância do sindicato estar sendo chamado à mesa para busca de soluções e esclarecimentos do que tem sido feito por parte da polícia e Secretaria de Defesa Social; oportunidade esta que não estava sendo franqueada ao sindicato.
O Secretário esclareceu que tem se empenhado para deixar o texto pronto para apreciação por parte da ALMG, acolhendo ali o maior número possível das reivindicações dos sindicalistas e que, tem o apoio do Dr. Cylton nestas matérias, chefe da polícia que o é. Acrescentou que não há contradição nas ações da Chefia da Polícia, Secretaria daquilo que o sindicato reivindica, que é o bem da polícia, não obstante as limitações de ordem orçamentária e técnica, mas que esta firmando o compromisso de atender o sindicato, juntamente com o chefe Dr. Cylton, pois as reivindicações são justas e verdadeiras. No tocante ao prazo, firmou também o compromisso de que até o dia 15 de abril a Casa Civil libera o texto para envio pelo governador à Assembleia Legislativa, momento em que também disponibilizará o texto integral para as entidades de classe. Disse ainda que não há motivos para desconfianças, pois atuará junto as entidades de classe no sentido de esclarecer e convencer os pares da Casa Legislativa a aprovarem o projeto de Lei Orgânica, conferindo aos operadores e sociedade mineira, um instrumento que verdadeiramente valoriza, transforme, moderniza e fortaleça a Polícia Civil e seus operadores, da mesma forma que outras instituições do sistema de Justiça Criminal e Defesa Social já conseguiram.
Com a palavra, o Chefe Cylton disse que não pode haver distanciamento das ações da chefia e das entidades de classe que, legitimamente representam a categoria polícia civil, pois o sentimento de unidade é bom para que a instituição alcance suas metas e resultados, disse ainda que o gabinete esteve e sempre estará aberto para a direção do SINDPOL/MG e que não é fácil se aprovar um projeto que mude uma legislação vigente a quase meio século e que muitos chefes já passaram por aquela cadeira, tentaram e não tiveram a oportunidade de conseguir e que, depois de muito tempo, esta é a primeira vez que a Polícia Civil recebe um aporte financeiro da ordem de R$140 milhões, praticamente o mesmo valor que instituições, muito mais volumosas, estão recebendo, e que é este um momento importante para colhermos os frutos de um trabalho que perdura há muito tempo; acrescentou que o que já fora pactuado com o SINDPOL/MG e demais entidades será mantido, porém, com alguns ajustes que já estão sendo feitos que não há motivos para desconfianças e radicalizações, que com a união e participação de todos, podemos sim aprovar, não só a lei orgânica mas outras matérias, ainda neste primeiro semestre.
O presidente Denílson cobrou do Chefe e do Secretário, respostas e informações no tocante a necessidade de se extinguir o QE (quadro Extraordinário) na região metropolitana e plantão regionalizado, pois além de desgastarem a instituição perante a sociedade, sucateia a força de trabalho do nosso servidor, precarizando sua saúde; Dr. Cylton deixou claro que isso não pode mais perdurar e que, com as designações dos novos delegados e escrivães, ainda neste mês de março tal situação será normalizada com novos plantões instituídos e restabelecidos na capital e interior. Disse que, assim como a direção do sindicato, também preocupa com o bem estar e saúde dos trabalhadores da corporação e sabe e reconhece o quanto estes servidores tem se desdobrado para o cumprimento de suas missões e alcance de metas do acordo de resultados pactuado entre a instituição, governo e sociedade.
Ainda nesta mesma senda, o presidente cobrou acerca da situação dos excedentes de escrivães e a solução do concurso de agente, provimento 2008, que ainda se encontra em aberto. Neste tocante, o Secretário esclareceu que já tem sinal positivo do governador para a convocação de mais excedentes de escrivães em curto prazo, uma vez que tal concurso já se encontra em fase de prorrogação de sua validade, bastando apenas resolver os detalhes concernentes aos processos de aposentadoria que se encontram em tramitação junto a Seplag e Departamento de Pessoal, pois é preciso liberar vagas para preenche-las com a formação destes excedentes. No que se refere aos agentes, já esta entrando em contato com a AGE para outras medidas necessárias, uma vez que já tem informação de que em alguns casos já ocorreu o transito e julgado, o que é mais complicado, mas daqueles projetos ainda em tramitação fará uma intervenção imediata junto a AGE para tentar equacionar este sério problema, pois coloca em risco o princípio da segurança jurídica.
Após reunião, dirigentes do sindicato se reuniram para análise dos pontos de destaque debatidos nesta importante reunião com o Secretário e Chefe de Polícia.
Concurso para investigador
O Secretário e o Chefe de Polícia também confirmaram que já está sendo providenciado, ainda para este semestre e início do segundo, o edital de concurso para pelo menos 1.800 vagas para investigador de polícia, quadro extremamente defasado que precisa ser completado mediatamente. Disseram que já foi feito um levantamento das vagas em aberto e que já estão sendo agilizados os processos de aposentadorias que se encontram em andamento na Seplag e Departamento de Pessoal e, tão logo seja concluído o processo de formação dos novos peritos, legistas e administrativos, iniciará o processo de formação destes investigadores, na proporção da capacidade da Acadepol. Disseram ainda que, com estas medidas e aprovação da LOPC, bem como com a execução do projeto de delegacia e investigação modelo, com recursos já aprovados pelo Executivo na ordem de R$140 milhões, reformando as unidades e adquirindo equipamentos, a Polícia Civil dará um salto de qualidade para o bem da instituição, seus operadores e sociedade, e as entidades de classe, especialmente o SINDPOL/MG, tem sim uma parcela de colaboração, por isso é importante o acompanhamento destes prazos e a participação efetiva para execução destes projetos.
O presidente Denílson, o vice Toninho Pipoco e o diretor administrativo, José Maria, disseram que a despeito das dificuldades interpostas no caminho da PCMG, além das divisões internas que são prejudiciais a avanços, o SINDPOL/MG continuará lutando para que a instituição seja prioridade para os investimentos do governo, pois não podemos mais esperar até que as medidas que valorizem e modernizem a PCMG e seus operadores dependam de outros órgãos, e espera que a Chefia e Secretaria cumpram com o SINDPOL/MG o pactuado, e se colocam a disposição para quaisquer medidas que apontem e sinalizem para este caminho.
Finalizaram agradecendo o encontro e dizendo que irão disponibilizar as informações discutidas na reunião para a base representada através das ferramentas e veículos de comunicação do sindicato. O presidente Denílson concluiu dizendo que, se o Secretário e o Chefe cumprirem tudo o que foi disposto neste pacto, realmente será uma revolução histórica para nossa instituição bicentenária e que, o SINDPOL/MG acompanhará de perto cada ação elencada e aguardará, até o prazo estabelecido, se comprometendo em nome da direção pela abstenção da agenda de atos e manifestos públicos que havia sido aprovada pela direção sindical no tocante a pauta da lei orgânica.
