Resposta: Defesa Social
Em continuidade às tratativas para formatação de um novo texto, que se pretende substitutivo ao Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, comunicamos a essa entidade representativa da classe dos policiais civis de Minas Gerais que, restou pactuado com a área técnica do Poder Executivo de Minas Gerais, notadamente, Casa Civil e Seplag, que no prazo de 20 dias a contar da data de ontem, o referido texto será remetido à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Consignamos que essa dilação final do prazo inicialmente concebido foi imperativo da necessidade de ajustes finais ao projeto, mormente, tendo em vista a complexidade e amplitude do texto. Nesse intento, uma vez mais, reafirmamos nosso compromisso de produção de um novo Estatuto para a Polícia Civil de Minas Gerais, condizente com a grandeza e relevância da Instituição para o povo mineiro. Ademais, consoante o temos feito em todas as oportunidades, contamos com o imprescindível apoio de todas as entidades representativas das diversas carreiras da Polícia Civil para atingimento de nossos objetivos comuns.
A Direção do SINDPOL/MG na tarde de ontem (26/03), se dirigiram até a Assessoria Jurídica da ALMG, bem como a Assessoria dos Deputados componentes da comissão de mérito, com o objetivo de encaminhar a reunião de trabalho com o corpo técnico da ALMG para apreciação de emendas ao PLC 23/2012, conforme prévio entendimento firmado na semana passada. Neste sentido obtivemos a informação que em razão das alterações em quadros estratégicos da SEDS e da Polícia Civil a apreciação do projeto pelo menos nesta semana seria postergada, mas passado esse período, novas conversas seriam restabelecidas com a Chefia de Polícia e com a SEDS.
Novas notícias da Lei Orgânica
Em encaminhamento das medidas em decorrência das deliberações da Assembleia geral do dia 19/07, a Direção do SINDPOL/MG tem se esforçado para, em tempo hábil, dar prosseguimento as ações e articulações com vistas à consolidação do texto básico compatível com as reivindicações da categoria.
Na tarde de ontem (21), Presidente e Vice do SINDPOL/MG estiveram na Cidade Administrativa e se reuniram com o Chefe Adjunto, Dr. Jésus Trindade, e discutiram acerca de temas inerentes às proposições do SINDPOL/MG junto a Lei Orgânica, principalmente no tocante à questão da carreira dos escrivães. Foi discutido também sobre o ritmo dos trabalhos das equipes na compilação das informações para formação do texto básico, que deve ser enviado ao governador até o final deste mês.
Reunião com Escrivães e Peritos
Na sequência das articulações, está agendada para as 17h desta sexta feira (22), reunião com as lideranças do escrivanato para fins de aquilatarmos propostas específicas desta importante classe da categoria policial civil.
Também para esta sexta-feira, as 18h esta agendado para acontecer na sede do sindicato reunião com a Direção das entidades representativa dos Peritos (SINDPECRI e ACEMG), com a mesma finalidade de busca de consenso nas propostas para elaboração do texto da Lei Orgânica.
É importante a busca de uma construção consensuada, uma vez que o prazo para envio dessa matéria é muito exíguo. O SINDPOL/MG, por sua parte, esta fazendo o “dever de casa” na condição de maior entidade representativa dos anseios da categoria, tem buscado com humildade e proatividade, chamando todos os atores importantes para esse debate, uma vez que a Lei Orgânica tornar-se-á o marco regulatório de nossas ações e de valorização dos nossos operadores.
