Notícias do CONASP: Presidente do SINDPOL/MG e Conselheiro Nacional de Segurança Pública participa da reunião do CONASP em Cuiabá/MT.
Entre os dias 17 a 19 aconteceu em Cuiabá Mato Grosso, na sede da UFMT a 23ª Reunião do CONASP que teve por finalidade debater o alcance, as motivações, os impactos e repercussões das manifestações populares ocorridos no mês de junho e julho, bem como demais pontos de pauta como a retomada do debate sobre os projetos de financiamento da segurança pública do país e ainda projetos alternativos para mudança do modelo de segurança pública brasileira. Neste ponto deliberou-se pelo apoio institucional à PEC que trata da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da segurança pública de autoria do Senador da República João Capiberibe PSB tendo como relator da matéria o Senador Aécio Neves do PSDB. Ficou convencionado que na próxima reunião do CONASP será formalizado o convite para que os referidos parlamentares se façam presentes para maiores detalhamentos da matéria, na próxima reunião do CONASP e doravante, se necessário comissões do referido Conselho se farão presentes no Congresso Federal para o acompanhamento da tramitação dessa matéria. Da parte do Ministério da Justiça a Secretária Regina Miki se comprometeu em agilizar junto ao Poder Executivo para que se tenha maior celeridade para aprovação dessa matéria, pois o financiamento da segurança pública é condição fundamental para o sucesso das medidas a serem implantadas para um novo modelo dessa política pública em nosso país. O Vice-Presidente Dr. Almir Laureano colocou em discussão e votação a ata da 22ª reunião a qual foi aprovada por unanimidade.
Também foi aprovada por maioria, nesta importante reunião moção de apoio a sanção do projeto que reconhece a Papiloscopia Lei Federal 12030/2009 como pericia oficial no âmbito do estado brasileiro, projeto aprovado pelo Congresso Federal e que segue para sanção da Presidente da República.
Concluídas as deliberações a Presidente do CONASP e também Secretária Nacional Regina Miki conclamou a todos os presentes para que participem com afinco e empenho nos debates no dia seguinte no Fórum Brasileiro de Segurança Pública que também se realiza neste mesmo recinto da UFMT, pois as matérias ali em análise em muito corroborarão para as ações do CONASP e do Ministério da Justiça.
Veja a ata da 22ª Reunião.
