Notícias da Lei Orgânica: Secretaria de Defesa Social convoca sindicato para reunião e apresentação do texto da final da Lei Orgânica

Conforme anunciado na semana passada, Secretaria de Defesa Social, na tarde desta terça-feira (20), convocou a representação do SINDPOL/MG para participar de reunião de apresentação do texto final da Lei Orgânica  com as alterações inseridas pelo corpo técnico da SEDS, para apreciação e conhecimento dos líderes sindicais.

O projeto inaugural enviado pelo Governo no ano passado não agradou as lideranças da Polícia Civil pois, era “tímido” no tocante às beneces e ferramentas de valorização, o que levou ao conjunto das entidades e lideranças a produzirem um projeto alternativo, substitutivo ao texto oficial. Este projeto elaborado pelas entidades de classe foi apensado ao texto original por deliberação da mesa diretora da Assembleia Legislativa, atendendo a solicitação do SINDPOL/MG e demais entidades. Após apreciação na Comissão de Legislação, Constituição, Redação e Justiça, o projeto obteve parecer de admissibilidade; em 29 de agosto do corrente ano, também sob solicitação do SINDPOL/MG, a liderança da minoria da ALMG, a Comissão de Administração Pública realizou audiência pública regimental para análise do projeto, momento em que atendendo a manifestação do Secretário Romulo Ferraz e do Chefe de Polícia, o projeto retornou à Secretaria de Defesa Social para alterações e aprimoramentos para uma melhor convergência das propostas do Governo e categoria. Passados estes quase três meses, a Secretaria de Defesa Social agora convoca as entidades para conhecerem o texto final antes de sua remessa para o parlamento mineiro.

 

Contraponto e atraso

Enquanto não se chega a um denominador comum na proposta de Lei Orgânica para a Polícia Civil, tema caro, delicado e de fundamental importância para toda a categoria, sendo reivindicação antiga que é, um projeto semelhante que promove valorização alterando o processo de promoções para a Polícia Militar já se encontra em franca e rápida tramitação na ALMG. Mais uma vez demonstrando as dificuldades impostas no caminho da Polícia Civil quando a pauta é melhorar e valorizar. O SINDPOL/MG, como de costume, não promove e nem promoverá nenhuma ingerência em qualquer matéria que vise melhorar e valorizar a Polícia Militar de Minas Gerais, haja vista, nesta direção nunca se adotou tal postura e nem é ético uma instituição ou entidade atrasar ou atrapalhar avanços e desenvolvimento de outras, porém, não podemos também permitir que os avanços da Polícia Civil sejam postergados ou sobrestados para atender interesses outros ou menores de qualquer seguimento que seja, por isso, a direção do SINDPOL/MG conclama a todos os policiais civis e administrativos a acompanharem atentamente e de perto todo este processo de tramitação do PL23/2008, com suas respectivas alterações que amanhã nos serão apresentadas.

O Conselho Deliberativo Do SINDPOL/MG já esta convocado para se reunir nesta próxima sexta feira (23), às 10:00h na sede do sindicato, para ajustar diretrizes acerca desta matéria, é fundamental que todas as lideranças da Polícia Civil também participem e acompanhem.

A EXECUTIVA SINDICAL