Notícias da Lei Orgânica: Direção do SINDPOL/MG tem acesso ao texto encaminhado pelo Governo e repudia seu conteúdo

Na tarde desta terça-feira (3), a Direção do SINDPOL/MG esteve na Assembleia Legislativa e, através do gabinete dos Deputados Rogério Correa e Sávio Souza Cruz, obtiveram cópia do texto/projeto de Lei Orgânica enviado pelo governo no dia 29 de dezembro.

Não seria surpresa para nós que, de início, esta matéria não contemplasse as pretensões da categoria da forma que havíamos reivindicado pois, é no processo legislativo que se ajusta os interesses, avançando de um lado e flexibilizando de outro. Porém, o governo foi longe demais, e não atendeu, em praticamente nada, do que as Entidades de Classe e a Administração Superior da polícia enviaram no final de outubro, após longo processo de debates, reuniões, análise de sugestões e estudos comparativos de legislações similares. O projeto hora enviado, se afasta, em muito, daquilo prometido pelo governo no processo de negociação da greve “que seria atendida grande parte da pauta reivindicatória da categoria no texto deste projeto de Lei, que seria elaborado em conjunto com as Entidades de Classe”.

A direção do SINDPOL/MG repudia o presente texto enviado e também a forma e procedimento que este envio se deu. Por isso, conclama a todas as lideranças para aprofundarem no estudo dessa matéria e também compará-la com o texto substitutivo elaborado pelas Entidades, o qual será a base de nossas articulações e cobranças junto à  Casa Legislativa e ao governo, para que, finalmente, seja aprovado um texto que realmente se aproxime do ideal, e atenda as expectativas e necessidades da nossa categoria e da nossa instituição.

O ponto inicial para esse debate está marcado para a próxima terça-feira, as 14h na sede do SINDPOL/MG, é importante o comparecimento de todas as lideranças.

A nossa luta é por uma Lei Orgânica que provenha modernidade, valorização, e eficiência a todos os policiais e à instituição Polícia Civil.

Conheça o texto apresentado pelo governo e compare com o texto final, apresentado pelas Entidades.