Notícias da Lei Orgânica:
Direção do SINDPOL/MG participa de reunião de apresentação do texto da Lei Orgânica.

Na manhã desta sexta-feira (16) conforme prévia convocação, os Dirigentes Sindicais e classistas da Polícia civil, em especial o SINDPOL/MG, representado pelo seu Presidente Denílson Martins, o Diretor Administrativo José Maria “Cachimbinho”, e pelo Secretário Geral Cláudio de Souza Pereira, participaram da apresentação do texto final da LOPC, pelo menos em sua boa parte (75%), a qual já foi concluída. Segundo a metodologia adotada, o anteprojeto foi subdividido por títulos e capítulos, sendo que os primeiros em três subdivisões.

 1º da Estrutura Organizacional Institucional.

 2º do Estatuto do Servidor Policial.

 3º da Câmara Disciplinar.

Em linhas gerais o Assessor de Planejamento da Polícia Civil, Dr. Joaquim, explanou ponto por ponto, onde podemos ver alguns dispositivos sugeridos pelas entidades de classe que foram contemplados pelo menos a princípio. Quanto aos pontos polêmicos entre as entidades foi informado que haverá um calendário para a busca desse consenso. Mesmo por que, ainda na Assembleia Legislativa o projeto pode ser ajustado.

Calendário: Foi informado pela administração que em razão dos últimos episódios envolvendo a resolução 148, bem como a morte do professor Carlos Mota que ajudaria nessa conclusão do texto final a programação acabou sendo retardada, o que resultou no não cumprimento do prazo limite, que seria até 31 de agosto 2011, a sistematização dessa gama de informações é sim consideravelmente complexa.

Nesse sentido, foi sugerido no calendário de apresentação de parte do texto material para todos, no dia 10 de outubro, e a partir daí  abriria o prazo para análise das entidades podendo chegar a conclusão cabal até o início do mês de novembro.

Com a palavra, o Presidente do SINDPOL informou que a Polícia Civil ainda se encontra em estado de greve, porém suspensa, e que o prazo da suspensão vence dia 19/09/2011 (próxima segunda-feira), data que acontecerá a Reunião do Conselho Deliberativo Recursal do SINDPOL/MG para apreciar este tema. Ponderou que, a dilatação desse prazo pode não ser compreendida pela base da polícia e que é necessário e imperioso que este texto básico esteja a disposição de toda a polícia o mais rápido possível para conhecimento e aprimoramento.

Disse ainda que compreende as limitações da chefia, a qual o mesmo mantém o apoio nas ações de defesa no interesse na Polícia Civil contra os ataques constantes daqueles que a cada dia tentam prejudicar, usurpar e diminuir a Instituição. Mas que se houver qualquer forma de articulação negativa do Governo contra a aprovação de temas reivindicados na Lei Orgânica, o retorno da greve será inevitável, por isso estender ainda mais a conclusão dos trabalhos é prejudicial.

Diante dessa ponderação, o Chefe, Dr. Jairo Lellis,  sugeriu que fosse antecipado para 30 de setembro a apresentação de pelo menos dois subtítulos, que são os que mais impactam nos interesses dos policiais, (nesses capítulos estão as matérias que versam sobre direitos e garantias dos policiais), o que foi acatado por todos. Portanto ficou convencionado o seguinte:

30 de setembro – Apresentação do texto para análise das Entidades

03 de outubro – As entidades retornam com possíveis sugestões

07 de outubro – Conclusão final

10 de outubro – Apresentação do texto completo

Até o dia 15 de outubro – Envio para o Governador.