Notícias da Intersindical
Comunicado à Classe Fiscal Fazendária de Minas Gerais

 

Para fins de dar conhecimento à categoria fiscal fazendária de Minas Gerais (GEFAZ e AFRE), a DIRETORIA vem a público externar e ratificar a pauta de lutas do SINFFAZFISCO para o triênio restante do Governo Pimentel.

1. EQUILÍBRIO DE FORÇAS (Checking in Balance)

a) O SINFFAZFISCO lutará para que o equilíbrio de forças estabelecido originalmente na Lei 15464/05 (cargos de ocupação comuns e restritos) seja respeitado, evitando a concentração de poder nas mãos de um único cargo. Superintendências Centrais e Diretorias de ocupação comuns devem estar ocupadas de forma equilibrada por GEFAZ e AFRE. A concentração de poder nas mãos de um único cargo é perniciosa e impede o sistema de “freios e contrapesos” criado pela Lei de Carreiras para se auto controlar e evitar abusos na condução da Receita Estadual de Minas Gerais;

b) O SINFFAZFISCO lutará para que a reforma administrativa levada a efeito em 2016 não quebre o o “equilíbrio de forças” delineado na Lei 15464/05, evitando que Unidades Fazendárias históricas do fisco mineiro (AF’s e PF’s) sejam esvaziadas ou fechadas, em detrimento de manutenção de Órgãos sobrepostos que somente servem como cabides de cargos comissionados (DF’s e DFT’s).

2. ATRIBUIÇÕES LEGAIS

a) O SINFFAZFISCO continuará lutando pela criação da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, como instrumento de correção de rumos da AT Mineira, observando-se as diretrizes estabelecidas na PEC/186, de forma que o Estado tenha instrumentos sólidos para atender suas políticas públicas, não ficando refém de grupos ou corporações afastadas do interesse público, tendo como premissas: o respeito ao concurso público e os direitos adquiridos dos servidores fiscais fazendários. Não se admitirá “golpes legislativos” que surrupiem direitos e atribuições históricas dos cargos do fisco mineiro;

b) Enquanto a LOAT não for implementada, o SINFFAZFISCO lutará para que a LEI 15464/05 (Lei de Carreira do Fisco) seja posta em prática em “toda sua plenitude”, onde todos seus dispositivos vigorem igualmente e sejam respeitados para os cargos de GEFAZ e AFRE;

c) Que os cargos de GEFAZ e AFRE possam exercer cada qual o seu papel no fisco estadual, nos termos estritos da LEI, para o bem da arrecadação do Estado, não se admitindo que nenhum deles afaste-se da legalidade deixando de lado suas atribuições para tentar ocupar espaço do outro. Cada qual no seu quadrado, esse é o lema a ser observado.

3. REMUNERAÇÃO E VANTAGENS

a) Que o ditame da remuneração equânime seja devidamente cumprido, estabelecendo uma tabela salarial compatível com a condição de autoridade tributária e carreira de dedicação exclusiva dos cargos de Gestor e Auditor Fiscal, sem grandes diferenças que possam vir a criar e manter fossos ilegais no GTFA daSEF;

b) Que a categoria não admite a existência do escalonamento de GEPI somente para o cargo de GEFAZ, e lutará para que todos recebam a mesma GEPI, tal qual o é para o cargo de AFRE;

c) Que o reposicionamento por tempo de serviço, de forma a resgatar o tempo zerado, e as promoções e progressões subtraídas dos servidores AFRE e GEFAZ na Lei 6762 e 15464/05;

d) Restabelecer a justiça e corrigir as distorções criadas nos governos anteriores, principalmente o injusto e cruel posicionamento dos Gestores na estrutura de níveis e graus, uma vez que mesmo todos os Gestores na ativa contando de 10 a 40 anos de serviço na SEF, não há nenhum deles nas últimas posições da estrutura.

Nota: Qualquer alusão a reivindicações das categorias representadas pelo SINFFAZFISCO, não firmadas aqui, é mera especulação e não representa o pensamento de seus dirigentes.

 

DIRETORIA SINFFAZFISCO

Notícias da Intersindical

Governo envia mensagem de projeto de auxílio transporte e alimentação, e categorias ficam de fora

Diante de um quadro de imensas dificuldades, onde o limite prudencial de gastos com pagamentos de servidores foi atingido pelo Executivo e depois de rechaçar a possibilidade de negociar melhorias na remuneração de algumas carreiras do Estado, como no caso do Fisco Mineiro, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma mensagem criando os Auxílios Alimentação e Transporte para os servidores públicos.

Este benefício, embora não represente muito para os servidores do Fisco Mineiro, era uma reivindicação histórica do funcionalismo e, desde o início deste Governo, vinha sendo negociado pela Intersindical, como forma de compensar a falta de reajuste geral para os servidores do Executivo. A mensagem se transformou no Projeto de Lei nº 3142/2015 e começou a tramitar na ALMG no dia 03/12.

Os sindicatos que fazem parte da Intersindical, que é o caso do Sindpol/MG, irá acompanhar com atenção a tramitação do PL até sua aprovação final.

Fonte: Sinfazfisco e ALMG

Notícias da Intersindical: Diretor do Conselho de Beneficiários do ISPSEMG, relata diagnóstico de atendimento em Montes Claros

Inicialmente, é preciso destacar que, Montes Claros, por ser pólo de uma região carente de infraestrutura médico hospitalar, concentra todo o atendimento. Por isso, é preciso cobrar cada vez mais investimentos para a cidade, que além da região Norte, atende também parte do Vale do Jequitinhonha.

Montes Claros possui cinco hospitais credenciados quais sejam: Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho – referência em oncologia; Hospital Aroldo Tourinho – referência na área de cardiologia; Hospital de Olhos do Norte de Minas Ltda; Prontosocor – referência na área cardiológica e Hospital Otorrino Center.

Todos esses hospitais atendem urgência e emergência, pronto socorro 24 horas e também realizam consultas eletivas. Os exames que podem ser realizados nos hospitais são: ultrassom, raio-X, exames laboratoriais, exames cardiológicos, exames oncológicos (radioterapia e quimioterapia), tomografia computadorizada, ressonância magnética e mamografia digital. Todos os hospitais atendem alta complexidade e realizam qualquer tipo de tratamento e cirurgias, pois Montes Claros é um centro de referência médico hospitalar de alto nível e praticamente 80% da rede hospitalar está credenciada ao IPSEMG.

Entretanto, em Montes Claros existe apenas um hospital credenciado ao IPSEMG com obstetra, porém, são realizados apenas partos programados, pois o hospital não possui estrutura para atendimento de grande demanda. Já existe edital aberto na cidade para novos credenciamentos.

Há uma grande demanda em Montes Claros na área oftalmológica, entretanto, o IPSEMG está credenciando um novo Hospital Oftalmológico – Oculari, processo que já está em fase final, aguardando somente assinatura, para dar início ao atendimento. Existe também um estudo da Regional do IPSEMG em Montes Claros para que haja um aumento do teto dos já credenciados.

Montes Claros é a centralizadora do atendimento médico hospitalar da região Norte de Minas. Se faltar algo na cidade, a culpa é do próprio IPSEMG, porque em Montes Claros existe uma infraestrutura médico hospitalar de primeiro nível. Há uma dificuldade no atendimento apenas em virtude de Montes Claros ser o pólo da Região Norte.

Em algumas clínicas credenciadas na cidade, além de exames, também são realizadas consultas eletivas. Pelo que apuramos, na Regional não há problemas de cotas e as reclamações com relação ao tempo para a realização de exames diminuíram consideravelmente. A clínica São Miguel e a Ressonar são responsáveis pelos exames de imagem de alta complexidade, como ressonância magnética e mamografia digital, esses exames mais complexos são procurados por usuários de cidades vizinhas que não os possui. São credenciadas, ao todo, 52 clínicas em Montes Claros, em diversas especialidades.

Na área de pediatria existem apenas três médicas credenciadas na cidade, além do atendimento pediátrico do Hospital Aroldo Tourinho. Da mesma forma existe apenas um ortopedista credenciado ao IPSEMG em Montes Claros, além do atendimento ortopédico dos hospitais Aroldo Tourinho, Dilson Godinho e Prontosocor.

Na área da psiquiatria não existe nenhum médico credenciado em Montes Claros, mas existe edital aberto para credenciamento. Também são necessárias melhorias no atendimento odontológico de Montes Claros.

Januária, cidade pertencente à Regional de Montes Claros, está em fase de contratação de uma clínica especializada em Otorrinolaringologia e de um odontologista.

A cidade possui credenciados ao IPSEMG: três clínicos gerais, um ginecologista e obstetra, um ortopedista e traumatologista, um pediatra, dois endodontistas e cinco odontologistas clínicos.

Além disso, Januária possui, credenciadas ao IPSEMG, duas clínicas para atendimento clínico geral, uma clínica para atendimento pediátrico, duas clínicas ginecológicas e obstétricas, uma clínica cardiológica, uma clínica de radiodiagnóstico e ultrassonografia e uma clínica de endodontia. Também são credenciados quatro laboratórios de patologia clínica.

Fonte: Sindpúblicos

 

 

Notícias da intersindical: Direção do Sindpol/MG e entidades integradas se reúnem para debater reivindicação de reestruturação do Ipsemg perante o governo

Na tarde desta segunda-feira (21/09), entidades sindicais do Executivo, Judiciário e Legislativo, que compõe a coordenação da intersindical, se reuniram na sede do Sisipsemg para debaterem as políticas e reivindicações do conjunto do serviço público, com relação ao Ipsemg. Sendo deliberado a organização de um dia de paralisação em defesa do órgão e das reivindicações do conjunto do funcionalismo.

Também deliberou-se pela apresentação de uma moção de repúdio, do conjunto das entidades representadas, em razão do tratamento desrespeitoso, deselegante, inconveniente e incompatível dispensado por representantes do governo Pimentel a dirigentes sindicais em exercício da defesa de suas respectivas categorias, em reuniões e atos onde os mesmos participaram.

Os dirigentes sindicais presentes repudiaram os atos mencionados e elencaram outros semelhantes reafirmando que não podem mais ser tolerados na relação entre governo e entidades sindicais.

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Notícias da Intersindical:

O Presidente do Conselho de Beneficiários do IPSEMG relata vistoria realizada em Montes Claros.

Atendendo a solicitação e várias denúncias da regional do SINDPOL/MG no Norte de Minas o Presidente dos Beneficiários realiza inspeção e vistoria na cidade de Montes Claros.

É o SINDPOL/MG atuando para que se cumpram os direitos dos beneficiários do IPSEMG.

Veja o Relatório de Inspeção

 

Dirigentes sindicais do serviço público mineiro se organizam para mobilização 2013 em razão de matérias e projetos do interesse comum da categoria. Na tarde desta quinta-feira, 25 a Direção e Assessoria do SINDPOL/MG participaram de reunião de trabalho da Coordenação Intersindical do Serviço Público de MG, com o fito de organizar a pauta da reunião do CONES (Comitê de Negociação Intersindical da SEPLAG/MG). A reunião acontecerá a amanhã às 10:00 HS na cidade administrativa. A matéria debatida nesta tarde, foi à necessidade de se respeitar as conquistas já adquiridas pelo conjunto do funcionalismo no anti projeto que cria o novo Estatuto Geral do funcionalismo, apresentado pelo Governo na Assembleia Legislativa na data de ontem. A lei 869/52, com mais de 60 anos realmente não atende alguns desafios da atualidade, principalmente os direitos e garantias fundamentais dos servidores trazidos com a carta constitucional de 5/10/1988, logo é necessário uma adequação, porém, sem retirar direitos históricos da categoria e nisso também se insere a Polícia Civil. Outro ponto de debate a ser “destravado” com o Governo estadual é a política remuneratória do funcionalismo que não tem sido executada com a devida e necessária isonomia de tratamento. Participou dessa reunião de trabalho o Assessor de assuntos Intersindicais do SINDPOL/MG, o Investigador Alexandre Vanucci.