Governo propõe mudança na carreira de servidor público

governo mineiro pretende mexer em diversas carreiras do serviço público, com alteração no sistema de gratificações, mudança do tempo de promoção e aumento de salário. Os auditores internos do Poder Executivo, por exemplo, terão reajuste escalonado até 2014, segundo um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa ontem. A proposta foi lida em plenário na tarde da última terça-feira.

Algumas categorias, no entanto, reclamam por não terem sido consultadas a respeito das mudanças propostas. Segundo os sindicatos, há casos de alterações de carreira que, na realidade, são correções de problemas criados pelo próprio Executivo há alguns anos.

O Projeto de Lei 3.099 de 2012 concede aumento gradual aos auditores nos seguintes percentuais e período: 25,6% em agosto de 2012, 20,38% em agosto de 2013 e 16,93% em agosto de 2014. A matéria, que foi lida no plenário do Legislativo anteontem, também prevê a incorporação de parcela da Gedima, que é uma espécie de gratificação recebida por servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Saúde. Pelo projeto, de autoria do Executivo, a forma de definição dos vencimentos dos servidores da saúde também vai passar por modificação. O sindicato que representa os trabalhadores do setor, porém, alerta que o governo estaria, na verdade, corrigindo uma falha de uma lei de sete anos atrás.

O projeto define critérios para reajuste dos ganhos de funcionários que exercem atividades classificadas como especiais e pertencem à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). São auxiliares de serviço, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentre outros, que não eram incluídos nas negociações salariais com o governo desde 2005, segundo o presidente do Sind-Saúde, Renato Barros. "Nós tivemos que brigar para incluir esse pessoal nas conversas sobre aumento de salário", afirma o sindicalista.

Agora, segundo Barros, a lei que trata das negociações salariais atende as expectativas dos servidores da saúde. "O governo está corrigindo a redação da lei de 2005. Não é uma gratificação, nem aumento de salário. É só uma correção", destaca o dirigente sindical.

Além de alterar as carreiras de vários setores do Executivo estadual, o projeto de lei encaminhado nesta semana à Assembleia cria 20 cargos para a área cultural.

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico passará a ter mais 12 analistas de patrimônio nível 1 e mais oito do nível 2. Os primeiros serão cargos comissionados e seus ocupantes deverão comprovar a formação de especialista. O salário é de R$ 3.500. A segunda categoria será de especialistas, com dois anos de experiência. O salário é de R$ 5.000.

Fonte: Jornal O Tempo, 26 de abril de 2012