Policiais civis decidem hoje sobre greve.
IPATINGA – À véspera de uma assembleia que pode decidir hoje, às 12h em Belo Horizonte, o fim da greve dos policiais civis mineiros, que já dura 63 dias, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais (Sindpol), Denílson Martins, esteve nesta terça-feira, no Vale do Aço, onde se reuniu com policiais, na 1ª Delegacia Regional da PC.
Denílson esclareceu que a razão primordial da greve é a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, uma promessa do governo estadual em 2011, até agora não concretizada. A lei prevê revisão salarial dos agentes, mudança na gestão, no efetivo e na estrutura das delegacias.
O presidente do Sindpol explica que um dos pontos primordiais é a questão do efetivo. O Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão (INDG) aponta a necessidade de elevar dos atuais 9 mil (mesmo da década de 1980) para 18.500 o pessoal da PC. Também está prevista na lei orgânica, a democratização da gestão da polícia.
“Não aceitamos mais um conselho só de delegados, precisamos de um órgão integrado também por investigadores, escrivães, peritos, legistas e pessoal administrativo, para que seja mais sintonizada a gestão da polícia. Defendemos eleição direta para o cargo de chefe de polícia. Essas são questões sem impactos financeiros, mas de grande importância para a corporação”, explicou.
Para o dirigente, esse é o maior movimento que a Polícia Civil já fez e a vinda ao Vale do Aço visa dar apoio aos policiais que aderiram e estimular os agentes a tencionar com o governo.
Atualmente, apenas 30% do efetivo da PC atuam no atendimento ao público. Por força de lei, os servidores públicos não podem paralisar 100% das atividades.
Com isso, os policiais têm priorizado atendimento de ocorrências relativas à Lei Maria da Penha (violência doméstica), ocorrências criminais que envolvem menores de 18 anos, idosos e autuações em flagrante. Também foram implantadas senhas para atendimento nas repartições do Detran e identificação (carteira de identidade).
“Isso que as pessoas precisam entender, a PC, não faz somente a repressão qualificada dos delitos. Ela atua de forma cidadã na habilitação de 20 milhões de mineiros para condução de veículo automotor, é responsável pela segunda maior fonte de arrecadação do Estado, advinda do IPVA, confecciona a carteira de identidade, que é o primeiro documento de um cidadão, então é uma polícia importante, pena que o governador do estado não dá esse reconhecimento. Arrecadamos mais de R$ 3 bilhões por ano e custamos R$ 980 milhões. Tem delegacia que não tem nem banco para uma pessoa sentar. Delegacia policial não deixa de ser repartição pública e muitas delas não têm sequer um bebedouro para as pessoas que vão lá”, detalhou.
Infraestrutura
O presidente do Sindpol enfatizou que a greve não é apenas por salário, mas principalmente por melhoria estrutural. “Como combater a onda de crimes? Se realmente existe integração, precisa tratar a Polícia Civil pelo menos igual trata a Polícia Militar, com viaturas novas, concursos públicos periódicos, com valorização do efetivo. Somos nós quem reprimimos os crimes que não puderam ser prevenidos pela Polícia Militar. Se não houve negociação, a tendência é pela deliberação da sequencia da greve hoje”, pontuou.
Denílson Martins também afirmou que, em função da carência de material para trabalhar, como a falta de coletes à prova de bala e armamento adequado, o Sindpol entrou com uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública, com abrangência em todo o Estado, exigindo que sejam vetadas operações sem que antes sejam os policiais sejam equipados devidamente.
“Atualmente, os coletes que temos não segura nem bala chita. Os coletes que foram comprados não seguram bala de fuzil AR-15, não seguram repetição de tiros e nem facada. Tem quer ser colete com padrões internacionais e ABNT respeitados. O policial oferece o que outro nenhum servidor público oferece, a vida para defender o cidadão”, disparou.
Uma cartilha, recentemente publicada pelo Sindpol, mostra que há grande discrepância entre as carreiras, da PM e da PC. O dirigente do Sindol disse que a proposta foi mostrar que a integração das polícias em Minas Gerais não passa de uma falácia. “Integração pressupõe, no mínimo, igualdade de tratamento e isonomia. Isso o governo não dispensa”, concluiu.
O outro lado
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou no fim da tarde de ontem que o projeto da Lei Orgânica da PC mineira tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e já foi retirada várias vezes para ter acrescentadas sugestões por parte das nove entidades que representam o pessoal da PC.
Já sobre a greve a assessoria procura minimizar os impactos, ao afirmar que apenas o Sindpol, uma entre nove entidades representantes dos policiais civis fala em greve, que tem adesão parcial nas delegacias, entre elas a de Ipatinga. “Ainda assim, apenas alguns investigadores aderiram e apenas um delegado, que é representante do Sindpol na região. Os demais delegados, legistas, escrivães e o pessoal do administrativo trabalham normalmente”, informou a assessoria.
Sobre os investimentos, a assessoria informou que na semana passada foram entregues 182 novas viaturas, com um investimento de R$ 12,042 milhões. Também cita investimentos na medicina legal.
Em relação ao efetivo, corrige a informação do Sindpol e afirma que o pessoal lotado na PC chega a 10.800 servidores e, somente em março deste ano, 420 novos delegados concluíram curso na Academia de Polícia Civil, a maior turma já formada pela instituição e há um concurso em andamento para preencher 1.497 vagas distribuídas em 121 para médicos legistas, 95 para peritos criminais e 1.291 para servidores administrativos.
Fonte: Diário do Aço
