Em Minas Gerais, 11 setores foram contemplados com benefícios ou reajustes. No entanto, a medida não é bem vista por servidores públicos estaduais. A reclamação tem alvo: a lei que estabelece a política de remuneração. O texto da lei determina que o governo deve estabelecer os reajustes dos servidores em cima da variação de 50% da receita de ICMS.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), Lindolfo Fernandes, critica a lei e a possibilidade de negociação fragmentada que o governo do Estado adota. "A base de cálculo para o reajuste tinha que ser 100% da receita. A possibilidade de negociar separadamente é uma abertura para o governo negociar com quem politicamente vai ser viável para ele. Nós não tivemos ajuste neste ano, mas quando tivemos foi de 5%, muito baixo. Na média, os servidores do Estado estão com salários defasados em 20% na comparação com o IPCA atual", analisa o presidente.
Para Lindolfo, o governo do Estado está "minando" a categoria dos auditores fiscais. "Não é politicamente bom para o governo que os auditores, que são reguladores, ganhem bem. Nós somos vistos como empecilho pelo poder público", critica.
A educação teve um aumento ano passado, mas o percentual não foi bem aceito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores Únicos (Sind-UTE/MG). Um dos diretores do sindicato, Paulo Henrique Fonseca, também critica o governo. "Uma lei federal estabelece uma correção sobre o cálculo feito sobre o custo por aluno, porém, nos últimos anos o Estado se recusa a aceitar a determinação. No ano passado tivemos um aumento de 5%, mas de acordo com o piso salarial nacional, os profissionais da educação deveriam ter recebido 22% de aumento", ressalta.
Os profissionais da saúde também estão insatisfeitos com o governo do Estado. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, não "viu grandes vantagens" nos benefícios aprovados neste ano. "A gratificação complementar de 40% já existia na Fhemig e em 20 hospitais da rede, o beneficio não é novo. Em contrapartida, o governo não atendeu em nada os trabalhadores da Escola de Saúde Pública de Minas".
O deputado estadual Zé Maia (PSDB) defende o governo estadual. "O governo está fazendo os reajustes permanentemente. Sempre existirá uma reclamação por aumento. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal", rebate as críticas.
Por meio de assessoria de imprensa, o governo do Estado divulgou que, em 2012, viabilizou um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na folha e que o montante já extrapolou significativamente o valor de referência, previsto em R$ 794 milhões.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindiPúblicos), Geraldo Henrique, explica que os servidores da entidade não estão sendo atendidos pelo governo do Estado. "Nós recebemos um reajuste de 10% em 2011, mas isso não atende as nossas necessidades. Vamos negociar um reajuste já neste ano". (GR)
Além das reclamações sobre a política salarial do governo do Estado, servidores públicos reclamam das condições de trabalho oferecidas.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, afirma que as necessidades básicas não são atendidas. "Não tem estrutura adequada, falta material, o pessoal trabalha com muita carga. Falta o mínimo, como camas. Tem muita gente abandonando o setor público por não conseguir trabalhar", explica.
Renato Barros lembra que servidores da saúde do Hospital Galba Velloso já fizeram greve por melhores condições de trabalho. "Chegamos ao ponto de servidores paralisarem para exigirem a chance de simplesmente realizarem seu trabalho", afirmou.
Condições precárias de trabalho também são um problema na educação, segundo o diretor do Sind-UTE de Minas, Paulo Henrique Fonseca. "Os professores têm que conviver com escolas sucateadas, com violência e com jornada interminável de trabalho. Quem vai querer ser professor da rede estadual de ensino?", questiona Paulo.
Apesar de os auditores fiscais do Estado admitirem que contam com estrutura física de trabalho melhor, a falta de servidores na função, segundo eles, prejudica o desempenho da função. "Nós estamos com defasagem de 600 auditores fiscais, ou seja, 30%. Sem esse acréscimo, é impossível trabalhar com máxima eficiência", aponta o presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes. (GR).
Fonte: Jornal O Tempo online
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