Nota de esclarecimento sobre a greve exclusiva dos Delegados: Não Há Greve Geral da Polícia Civil, pelo menos ainda
A Direção do SINDPOL/MG torna público à toda categoria por ela representada e a população em geral, destinatária dos serviços da Polícia Civil, que o movimento reivindicatório deflagrado pelo SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, com paralisações pontuais, trata-se de um movimento isolado e exclusivo promovido pela Entidade que representa os detentores desse cargo e não alcançam os demais cargos da Polícia Civil nem tão pouco as Entidades que os representam, especialmente o SINDPOL/MG. Isso porque em nenhum momento a Direção do SINDPOL/MG, nem a categoria por ele representada foram consultados, convidados, ou convocados para qualquer discussão, debate, reunião ou deliberação, pois se trata da construção de uma pauta conjunta que visa buscar benefícios ou reivindicações para todos os cargos da Polícia Civil ou valorização e modernização que alcance a instituição Polícia Civil como um todo. Entretanto, reconhecemos total legitimidade da categoria dos Delegados em reivindicar equiparação salarial com as demais carreias Jurídicas do Estado, mormente, agora com advento de reajuste e reestruturação de carreias dos ocupantes dos cargos defensores públicos e membros do Ministério Público.
Esclarecemos ainda que qualquer alusão de que apenas um cargo detém todas as atribuições da Polícia Civil ou ainda a primazia e relevância exclusivas sobre os demais é inverídica, inadequada, incompatível com ou arcabouço jurídico vigente, bem como, com estado democrático de direito respaldado pela carta constitucional de 1988 onde estabelece que a administração pública é regida por cargos criados e instituídos por força de lei, com funções e atribuições específicas, vedada sua acumulação, superação ou usurpação contrários ao disposto em lei, logo o funcionamento pleno e efetivo da organização Polícia Civil e a prestação de seus relevantes serviços dispensados a sociedade se dá através da plenitude do funcionamento de todos os seus cargos e funções e não apenas de um.
Finalmente esclarecemos que o estado de sucateamento, por qual, a Instituição Polícia Civil de Minas Gerais atravessa é grave e perigosa, exigindo o esforço e contribuição de todos para que assim possamos destinar melhores serviços a sociedade.
Neste sentido, após a última greve da Instituição protagonizado pelo SINDPOL/MG, por 156 dias, que culminou na aprovação do novo texto da Lei Orgânica (lei completar 129 de 8/11/2013) que trouxe dentre vários benefícios, benesses específicas para cada cargo da categoria Polícia Civil, sendo que, reconhecidamente não é ainda a lei perfeita ideal, mas sim um possível instrumento, dadas as condições e conjunturas internas e externas, as quais sempre atravessaram a nossa Instituição Polícia Civil. Sendo com tudo inegável a ocorrência de avanços trazidos com a nova lei para todos, servidores, instituições e sociedade. Neste sentido, estamos negociando com o Governo a elaboração e publicação de Decretos que concluam a eficácia dessa lei, onde até o presente momento não tivemos portas fechadas para conclusão das negociações.
O SINDPOL/MG continua mantendo o diálogo positivo com a Administração Superior da Polícia e setores do Governo com independência e autonomia, sempre os alertando sobre o risco e uma imprudência de conceder tratamento diferenciado e negociações isoladas estabelecendo privilégios exclusivos, acarretando distorções e revoltas com já experimentadas alhures. (SIC. 1997).
Continuamos abertos ao diálogo, á integração, e á ação coordenada com as demais Entidades de classe da Polícia Civil, do sistema de segurança pública e de Justiça Criminal para construção harmônica de uma uma pauta conjunta e unificada na busca de valorização profissional, institucional, e mudanças para toda categoria e quiçá do modelo e do sistema.
SINDPOL/MG juntos somos mais fortes!
A EXECUTIVA SINDPOL
