Projeto de Lei 1205/2019 e reunião do dia 22/11/2019 com o Governo de Minas
O Sindpol/MG informa aos filiados e a toda a categoria que desde o mês de fevereiro de 2019, a entidade vem participando de várias reuniões com representantes do Governo de Minas Gerais, Secretários, deputados estaduais e federais, e outras entidades de classe que representam a Segurança Púbica para tratar, exclusivamente, dos direitos de nossa categoria, como a recomposição das perdas inflacionárias, a retomada do pagamento do salário integral no 5° dia útil, bem como do pagamento do décimo terceiro deste ano, também de forma integral ainda no mês de dezembro.
Após exaustivas reuniões, o governo reconheceu o débito e a necessidade de efetuar todos os pagamentos, se comprometendo a quitá-lo, o que foi acordado com todas as entidades de classe, inclusive com o Sindpol/MG, que manteve participação efetiva. Nada seria possível também, se não houvesse a manifestação da categoria na luta pelos nossos direitos, convocada pelos sindicatos e associações.
No que se refere à recomposição das perdas inflacionárias, o governo havia agendado, para a data de hoje (18), uma reunião para tratar dos percentuais e valores a serem pagos, bem como as datas de pagamento, além da data do envio do projeto de lei. Porém, no sábado (16), anunciou, remarcando para sexta-feira, dia 22/11/2019. A Polícia Civil não pode mais esperar! A direção do Sindpol/MG foi contra essa remarcação e convocará a categoria caso o governo não cumpra com seu compromisso.
Sobre o pagamento do salário no 5° dia útil e o décimo terceiro integral em dezembro/2019, o Governo de Minas foi bem enfático que somente será possível se o Projeto de Lei n° 1205/2019, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado de Minas Gerais relacionados com a Codemig, for aprovado, em caráter de urgência.
POLICIAIS CIVIS precisamos garantir nossos direitos e só com luta conseguiremos! O PL 1205/2019 tem que ser votado e aprovado ainda no final nesta semana para conseguirmos receber nosso décimo terceiro e o pagamento no 5° dia útil! É a nossa única garantia real! Por isso, o Sindpol/MG CONCLAMA todos os policiais civis ativos e aposentados a lotarem a Assembleia Legislativa, na quarta-feira (20), às 10h, dia em que o projeto de lei passará na Comissão de Minas e Energia e será votado em primeiro turno.
CONVOCAÇÃO PARA ALMG
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
PL 1205/2019
QUARTA-FEIRA: 20/11/2019, ÀS 10H
