Cerco fechado ao motorista infrator. Mil e quinhentos condutores de Belo Horizonte e região metropolitana que respondem a processos administrativos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), por terem violado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão sendo convocados para um mutirão, que vai acontecer em 25 e 26 de maio. Além da suspensão do direito de dirigir por um prazo que varia de um a 12 meses, eles terão que passar por um curso de reciclagem.
Foram intimadas a comparecer 500 pessoas autuadas por embriaguez ao volante. Esses infratores foram flagrados com teor etílico acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido. Os demais convocados pelo Detran-MG são 500 motoristas que excederam os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros 500 motociclistas infratores.
Durante o mutirão, o motorista pode pedir um recurso da penalidade aplicada. A defesa deverá ser apresentada na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem não comparecer ao chamado feito pelo órgão de trânsito terá a CNH bloqueada junto ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Caso seja flagrado conduzindo veículo com a carteira suspensa, o motorista terá o direito de dirigir cassado.
Segundo a delegada Inês Borges Junqueira, chefe da Coordenação de Infrações e Controle do Condutor (CICC), mais de 90% dos pedidos de recursos protocolados na Jari do Detran-MG foram indeferidos em 2011. “O direito de defesa é democrático a todos”, afirma a delegada. Para ela, se existe morosidade na punição aos infratores, isso se deve às atuais leis de trânsito. “A lentidão é desse sistema democrático e não por parte do Detran, prova disso é o mutirão”.
A delegada afirma que a medida faz parte de um esforço do órgão para concluir os processos já instaurados e “imprimir mais rigor” na aplicação da lei. Cento e trinta servidores serão mobilizados para o trabalho dos dias 25 e 26, que acontecerá das 8h às 18h. “Nosso objetivo é apresentar um resultado satisfatório para a sociedade”, diz.
Para o professor em direito de trânsito Cláudio Abreu, medidas que visam agilizar um processo de suspensão ou punição ao motorista infrator, como o mutirão, são vistas com bons olhos. “Esse trabalho conjunto não deixa de ser uma reposta à sociedade contra a impunidade”, afirma.
Por outro lado, o especialista reforça que a notificação oficializada pelo Detran, com a realização do mutirão, vai sobrecarregar os trabalhos da Junta de Recursos e, desta forma, a população pode ser prejudicada. “Cabe ao Detran se organizar, pois a demanda, após a convocação, vai aumentar e, atualmente, o espaço físico e o número de funcionários são limitados”.
Fonte: Jornal Hoje Em Dia.
Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/minas/mutir-o-quer-recolher-1-500-carteiras-com-irregularidades-1.424755
26/03/2012
