Minas Gerais é o segundo no ranking de Estados brasileiros com mais motoristas multados com base na Lei Seca. Perde apenas para o Paraná. Os mineiros ainda aparecem em terceiro lugar no total de prisões por embriaguez. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e englobam o período de junho de 2008, quando a lei começou a valer, a dezembro do ano passado.
Segundo o levantamento, 8.974 motoristas foram autuados nesses três anos e seis meses por beberem e dirigirem – o que representa uma média de sete multas por dia. No caso das prisões, que acontecem quando os condutores apresentam teor alcoólico superior a 0,34 mg/l, o total é de 2.054 mineiros – a média é de 1,5 detenção por dia. Neste caso, Minas vem depois do Paraná e do Rio Grande do Sul.
"Minas é um Estado conhecido pelo grande número de bares, o que se torna um agravante", afirmou o inspetor Adilson Souza, assessor de comunicação da PRF no Estado. Outro fator que contribui para os altos índices, segundo ele, é a intensa fiscalização feita pela corporação. "Além das abordagens rotineiras, temos ações pontuais focadas na Lei Seca. Adotamos uma postura extremamente rigorosa em relação ao álcool", completou.
Bafômetro. Se, por um lado, os mineiros estão entre os primeiros nas infrações, o Estado não está nem mesmo entre os cinco que mais aplicaram o teste do bafômetro – os campeões são Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará. Ontem, até o fechamento desta edição, a PRF não havia divulgado o número de testes aplicados em Minas nem sua colocação.
O inspetor Souza alegou que as abordagens são constantes e que não falta bafômetro para a corporação. "Os 150 bafômetros que temos são suficientes para nossas ações, considerando que temos 38 postos de polícia no Estado, cada um com pelo menos um equipamento, além das viaturas que fazem rondas com aparelhos", explicou.
Com ou sem bafômetros, a fiscalização da Lei Seca esbarra na vontade dos motoristas de se submeterem ao teste e também na legislação. Mesmo sujeitos à multa de R$ 957,70, retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por três dias e sete pontos na carteira, muitos condutores preferem não correr o risco de ter a quantidade de álcool no organismo atestada pelo equipamento.
Além disso, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais força aos motoristas que se recusam a soprar o bafômetro. O STJ determinou que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista, excluindo outras provas, como o depoimento de testemunhas, o exame médico e o Termo de Constatação de Embriaguez, preenchido por policiais, com descrições sobre o comportamento do motorista.
Para tentar reverter a decisão, a Câmara Federal planeja votar, no próximo dia 11, o projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSC/RJ) que prevê teor zero de álcool para motoristas e amplia os meios de prova de embriaguez ao volante, como o uso de vídeos por parte de policiais.
Sou pela Vida
Flagrantes. A campanha Sou pela Vida, criada pelo governo do Estado para coibir a combinação de álcool e volante, abordou 15.677 motoristas em Belo Horizonte nos últimos oito meses. Desses, 1.360 foram autuados por embriaguez.
Projeto de lei prevê punição mais rigorosa para servidores
O deputado Délio Malheiros (PV) protocolou ontem, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê punições administrativas para servidores públicos civis e militares que se recusarem a soprar o bafômetro. "O servidor público deve dar exemplo para a sociedade e, por isso, o rigor deve aumentar".
As punições iriam desde a advertência até a demissão no caso de reincidência. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos-MG) reagiu à ideia. "Não se pode diferenciar o servidor público de um cidadão comum", disse Geraldo Henrique, diretor político da entidade. (LC).
Fonte: Jornal O Tempo
Cidades: Pag. 24 – 04/04/2012
