Metas ainda estão pela metade

Em Minas, 44% dos Caps-AD foram instalados e faltam mais de 400 leitos pactuados com União
 

Metas de 2012 sendo cumpridas em 2014. Da mesma forma, o que estava programado para este ano vai sendo empurrado para 2015 e 2016. Há três anos, o Brasil lançou o programa Crack, É Possível Vencer, para diminuir o atraso em estruturas de saúde, assistência social e monitoramento policial de combate às drogas. Na quarta reportagem da série de reportagens “Reféns do Crack”, O TEMPO mostra que, embora o que se faça hoje ainda seja o que se prometia alcançar no passado, o país está se aparelhando para vencer a luta contra o tráfico e o uso de entorpecentes, mas ainda só percorreu cerca de metade do caminho em relação às principais ações.

É assim também em Minas Gerais. Dos 86 Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD) 24 horas, planejados para o Estado com recursos da União até 2014, 38 funcionam atualmente – 44% da meta. Como em 2012 existiam 29 unidades especializadas como essa, foram criados apenas mais nove. Outros quatro em funcionamento ainda aguardam habilitação do Ministério da Saúde para atender 24 horas e dentro dos padrões estabelecidos.

Na capital, eram programados cinco Caps-AD em funcionamento até 2014, que aqui se chamam Centro de Referência em Saúde Mental – álcool e outras drogas (Cersam-AD). Em 2012, a capital tinha uma unidade como essa. Atualmente, tem três (60% da meta), mas uma, na região Nordeste, ainda busca habilitação para funcionar durante 24 horas.

“As metas mais atrasadas são as da saúde. O processo de habilitação é o mais complicado que eu conheço”, diz o gerente de monitoramento de projetos da prefeitura, Júlio Meira. Dos R$ 3,6 bilhões já investidos pelo programa, R$ 3,1 bi são em saúde. Dos seis consultórios previstos para 2014, quatro já funcionam.

Trâmite. O Ministério da Justiça, um dos responsáveis pelo programa, informou que o cumprimento das metas depende “da capacidade executiva e financeira dos municípios e Estados para sua concretização”. Em Minas, além da capital, só aderiram ao programa Betim, Contagem e Ribeirão das Neves, na região metropolitana, Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Ipatinga e Juiz de Fora, na Zona da Mata, Montes Claros, no Norte, Sete Lagoas, na região Central, e Uberaba e Uberlândia, no Triângulo. Subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas, Cloves Benevides diz que o descompasso entre o planejado e o executado se dá porque o Estado inteiro fez a pactuação, mas até agora o programa vem priorizando capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes. “Os atrasos estão justificados”.

O número de leitos para atender pacientes com dependência química também é deficiente. A meta é criar 675 vagas, mas só 181 estão habilitadas em hospitais gerais do Estado – 28% da meta. “A quantidade de leitos está aquém em todo o Brasil. Nem sempre a urgência da sociedade está conectada com as possibilidades da gestão pública no formato atual. Falta um senso de urgência mais significativo”, avalia Benevides.

Expectativa. Apesar da demora no cumprimento das metas, a perspectiva para os próximos dois anos é de “franco crescimento” da rede, segundo o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano.

“O quadro é de melhora e ampliação dos serviços. A maioria das ações está sendo implantada pelas prefeituras, que ainda terão mais dois anos de trabalho”, declara Maximiano.

Recomeço
A prefeitura da capital criou em 2012 o programa Recomeço, que conta com verbas municipais e federais e também inclui ações em saúde, assistência social e “autoridade”, como o Executivo chama a vertente de segurança pública. “Estamos com pouco mais de 50% das ações efetivadas”, diz o gerente do programa, Júlio Meira.

Polêmica
Reunião. Uma comitiva da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência se reuniu nesta quarta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na capital, para tratar da polêmica recomendação do órgão para que todos os casos de gestantes com dependência química sejam relatados à promotoria e ao Juizado da Infância e da Adolescência.

Resultado. Foi acordada a criação de um grupo formado por representantes de setores da saúde e da assistência social, Vara da Infância e Juventude, SDH e MPMG para discutir o atendimento de mulheres e gestantes usuárias de crack, ainda sem data para começar a atuar. “Se ninguém tomar uma medida, tomaremos, mas ainda não sabemos qual”, disse o promotor Celso Penna.

Fonte: O Tempo