Em 2012, o índice de reincidentes nos centros de internação foi de 15%, menos que os 23% verificados no ano anterior, segundo dados da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. De acordo com a desembargadora Márcia Milanez, presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), essa redução de 34,7% na reincidência é mais uma comprovação de que a grande maioria dos jovens acautelados tem chance de recuperação. De acordo com ela, se a maioridade penal for reduzida, os menores infratores iriam para presídios, onde se tornariam pessoas piores e se aperfeiçoariam no crime, sem condições de recuperação. "A estrutura (dos presídios) hoje não consegue acolher nem os adultos, e a redução da maioridade não vai resolver o problema. Pelo contrário, só vai inchar o atual sistema prisional", diz. A juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues, ressalta que, entre os adultos, a reincidência chega a 60%. Segundo ela, os números mostram que os centros de internação são eficientes, e a alteração da maioridade penal atacaria apenas os efeitos, e não as causas da violência. "Dentro dos centros, eles têm educação, atividades, cursos profissionalizantes que jamais teriam fora dali". A desembargadora é categórica ao dizer que o Estado não está preparado para absorver os presos que surgiriam com a maioridade. "A estrutura hoje não consegue acolher nem os adultos. A redução da maioridade só vai inchar o atual sistema prisional", observa. Juízes. Márcia avalia que a alteração na constituição brasileira levaria a uma situação difícil para juízes. "Saber o que é certo ou errado, até uma criança de 10 anos sabe. No entanto, o que esses jovens não têm é discernimento. Como um juiz vai julgar que esse jovem tinha noção do que fazia e aquele outro não tinha? Seria muito subjetivo. Temos que ter um limite temporal", afirma. Atualmente, o tempo de reclusão de menores infratores varia entre seis meses e três anos, independentemente da infração. Consenso Violência está ligada a falta de oportunidades Cerca de 75% dos jovens acautelados em centros socioeducativos em 2012 estavam ali pela primeira vez, segundo dados da Vara da Infância e da Juventude da capital. Márcia Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ressalta a relação entre os casos e a falta de prevenção e de oportunidades de profissionalização e emprego. "A maior parte dos menores infratores veio de famílias muito humildes. Não há como negar a associação da violência com a pobreza e a falta de oportunidades", diz. Já Valéria Rodrigues, juíza da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, defende uma mudança na lei que impossibilita os jovens de trabalharem. "Não estamos falando de trabalho escravo, mas de uma chance de sobreviver e de fugir de uma vida na criminalidade", afirma a magistrada. Ela ainda lembrou que cerca de 90% dos jovens que estão acautelados não estudavam quando foram apreendidos. Constância. A população de jovens que cumpre medidas socioeducativas em Minas se mantém na média de 1.400 nos últimos cinco anos. "A rotatividade é muito alta", diz Valéria. (TT) Fonte: O Tempo