Mais uma vitória do departamento jurídico: Sindpol/MG obtém êxito em recurso da Comarca de Várzea da Palma/MG

Sindpol obtém êxito em recurso da Comarca de Várzea da Palma/MG
 

O departamento jurídico do Sindpol/MG entrou com recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça, a fim de desobrigar os Policiais Civis da cidade de Várzea da Palma/MG de realizarem escolta e guarda de presos. 

O TJMG concedeu o mandado de segurança, conforme os termos da Lei Estadual 13.054/98.

 

Veja documento ao lado.