Foi publicado no Diário Oficial de Minas, a relação dos beneficiados com a promoção especial por tempo de serviço nos termos do artigo 96 da Lei Orgânica LC 129/2013, para os investigadores e escrivães que completaram 8 anos de efetivo exercício do período. Este benefício se encontrava em atraso desde o segundo semestre de 2015, data que irá retroagir para aqueles que alcançaram o pré-requisito temporal.
A direção do Sindpol/MG comemora essa publicação, uma vez que, percebia há muito tempo, que o Governo atenderia esse pleito. Ainda no mês passado após muito dialogo e cobrança, evitando a judicialização que é mais demorada, o sindicato conquistou do Governo a liberação de 31milhões de reais para serem aplicados no pagamento de benefícios atrasados da Polícia Civil. Essa aplicação começou com as verbas retidas de auxilio natalidade, quinquênios e agora com as promoções especiais por tempo de serviço.
Os dirigentes do sindicato interpretam como positiva essa ação, que é direito conquistado do trabalhador e, mesmo sendo retroativo ainda assim não repara as perdas causadas pelo atraso, mas já é um bom começo uma tratativa com o Governo. Entretanto temos ainda um longo caminho para percorrer uma vez que é preciso e urgente convocar novos concursos públicos, nomear os excedentes do concurso de investigadores e iniciar a reestruturação da matriz remuneratória entre investigadores e peritos, todos cargos de nível superior, retomar o pagamento integral no quinto dia útil, dentre outras promessas e projetos pactuados em campanha. A executiva sindical em sinal de reconhecimento agradece ao Governo o atendimento ao pleito.
Veja a relação abaixo
Veja abaixo o ofício do deputado Rogério Correia