Presidente do SINDPOL/MG é processado por dizer a verdade: “A integração entre as Policias é uma farsa”
Em mais uma ação de intolerância governamental, e prática anti-sindical, de quem não suportar ouvir críticas, o Governo do Estado através da Corregedoria Geral de Polícia processa e persegue o Presidente do SINDPOL/MG Denílson Martins, pelo fato do mesmo contestar os equívocos e distorções da Política de integração entre as Polícias, onde se previa tratamento diferenciado com investimentos apenas para Polícia Militar, relegando a Polícia Civil ao sucateamento crônico e a falência múltipla de órgãos. Inconformados com essa Política falaciosa e discriminatória, a Direção do SINDPOL/MG lançou em Janeiro de 2011 uma campanha de valorização criticando veementemente, esses critérios do Governo; campanha essa que reivindicava concurso público para todos os cargos, reposição das perdas salariais, investimentos e reestruturação de unidades policiais, com compra de equipamentos e elaboração de uma nova lei orgânica. Esse forte movimento ecoou por todo estado e eclodiu em uma greve que durou 73 dias.
A repercussão foi tão grande que até a PMMG e os Agentes Penitenciários, pegando carona no movimento, conseguiram arrancar do Governo um aumento escalonado em 3 anos, de 101% para todas as Forças de Segurança e do lado da PCMG, foi negociado também a suspensão da greve, para a elaboração conjunta do texto da LOPC, onde as reivindicações de valorização investimento e modernização seriam ali inseridas pelo menos, e aprovadas sob consenso, (o que hoje, mais tarde, estamos vendo que não se efetivou… ainda).
Naquela época, dentre as estratégias aprovadas para se alcançar os objetivos da campanha de valorização, estava à pintura de muros particulares e faixas com a inscrição citada “A integração entre as Policias é uma farsa…”; impressão de camisetas, panfletos, cartilhas, informativos etc. A Direção aprovou a medida, contratou-se equipes de pinturas, arrecadou-se as autorizações… e bastou-se pintar algumas centenas de muros e placas, que… guarnições da PMMG prenderam os pintores, arbitrariamente(sem solicitação de ninguém). Espancaram e agrediram os trabalhadores, apreenderam seus materiais de trabalho rasgaram e, subtraíram documentos e deram fim a grande parte das autorizações relacionadas. Tudo isso, foi amplamente noticiado na imprensa, naquela época, inclusive pela própria PMMG que “cuidou” de chamar veículos de comunicação e imagens foram postadas no youtube. Os trabalhadores agredidos foram ao IML e se submeteram a exames de corpo de delito, registraram representação na Delegacia de Contagem e na Corregedoria, pedindo providências dos fatos, (porém, até hoje, nenhuma providência efetiva fora tomada nesse sentido… ainda). Noutra senda, a sindicância que apurava a procedência ou não da conduta do Presidente do Sindicato, anda a passos largos, tendo mais de 50 pessoas já ouvidas, “estranhamente”.Pois, segundo o atual Chefe de Polícia Dr. Cylton Brandão Corregedor á época dos fatos, essa sindicância havia sido arquivada por falta de elementos. Porém sem uma explicação, bastou os movimentos por valorização voltarem, que, a aludida sindicância resurge com força e vigor 2 anos após, muito curioso
Certo é, que de toda a ação do Sindicato em defesa da categoria, restou o saldo positivo de se ter cessado os insistentes e recorrentes episódios de PMs ameaçarem e agredirem Policiais Civis em abordagens truculentas e abusivas; obtivemos uma considerável reposição salarial de 101% de forma parcelada para todos os cargos, inclusive para aqueles que não fazem greve, mas insistem em reprimir quem faz e luta por benefícios para todos. Conquistamos também a autorização para realização de concursos públicos para Delegados, Escrivães, Peritos, Médicos Legistas e Administrativos, nesse período e ainda, na eminência de realizar-se o concurso para Investigador na ordem de 1600 cargos, tudo isso com muita luta e persistência na cobrança. Resta, porém, o posicionamento do Governo no tocante a LOPC, pois, a atual; não nos atende naquilo que foi negociado com o SINDPOL/MG e com a categoria Policial e retrocessos em direitos já adquiridos e conquistados não podemos admitir.
O Presidente Denílson Martins, deixa bem claro a todos, que a ação euprótica, equilibrada, isenta e salutar da Corregedoria, faz bem para Instituição Policial e para qualidade do serviço destinado à sociedade. Porém, os excessos encerrados em si mesmos, a politização e partidarização, dessa ação se caracteriza em um vício autofágico que leva a desvirtuação da natureza institucional desse órgão, e função tão importante e fundamental imancipadoras.
É preciso que as luzes libertarias e emancipacionistas irradiadas do advento da Carta Constitucional de 88, com seus princípios humanísticos e republicanos, adentrem também às Delegacias, e aos Quartéis, bem como nas masmorras dantescas que são algumas cadeias e unidades da PCMG, espalhadas pelo interior do estado, irradiando luzes nas sombras, iluminando aquilo que muitas vezes temos vergonha de mostrar ou admitir que ainda existe: A hipocrisia, o egoísmo, o clientelismo, o privilégio em detrimento da isonomia, a indignidade a leniência e a leviandade das ações humanas, em detrimento dos valores e dos direitos coletivos.
Esse dirigente sindical em questão reafirma o seu compromisso de lutar e continuar batalhando,em defesa dos direitos e interesses dos Policiais e Servidores da Polícia Civil que clamam por reconhecimento, valorização, dignidade e justiça, e ainda continuará a sua resignação em contribuir através da Ação Sindical, e republicana, para construção de um modelo de segurança pública, cidadã, mais humano, eficiente e solidário, que coloca a dignidade, a vida e as liberdades humanas em 1º lugar. Entendemos, que ao contrário do que o Governo e seus defensores praticam, ser processado por defender os direitos coletivos, não é motivo de desestímulo, desonra ou negação de ação, mas sim, de orgulho honra e altruísmo, servindo de incentivo para a luta por novas conquistas, logo, esse não é o primeiro e nem será o último!
As pessoas passam, as Instituições ficam e serão lembradas por sua utilidade e função social, já as pessoas serão medidas e lembradas por suas ações, boas ou más, corajosas ou não, verdadeiras ou não, justas ou não! Reforçando sempre e cada vez mais o adágio de nietzsche
“Aquilo que não nos mata nos fortalece”
A luta continua companheiros
Bel: Denílson Martins
Presidente do SINDPOL/MG
Coordenador Intersindical do Serviço de Público Minas Gerais;
Vice- Presidente Estadual da UGT/MG;
Conselheiro Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça