A Lei que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública e de defesa social (Lei 14.531/2023), foi sancionada janeiro de 2023 com três vetos.
Aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, a lei amplia o Programa Pró-Vida, criado para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social e inclui esses profissionais na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
A norma prevê acompanhamento médico e psicológico, carga horária de trabalho humanizada, política remuneratória condizente com a responsabilidade do trabalho policial, promoção da qualidade de vida do profissional, entre outras ações.
A lei também estabelece atenção para os profissionais com quadro de depressão ou ansiedade, estresse e de outras alterações psíquicas, que façam uso abusivo de álcool e de outras drogas ou que tenham tentado o suicídio. Autor da norma, o senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, ressaltou que o suicídio entre os policiais é oito vezes maior do que em outras categorias.
A lei está em tramitação no Congresso Nacional e aguarda destaque para votação em separado do veto nº2/2023.
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Suicídios na Polícia Civil crescem 61,5% em 2021. O número de suicídios registrados entre Policiais Civis no Estado no Brasil aumentou 61,5% entre 2021 e 2022, quando o total de casos saltou de 13 para 21, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.
Quando você acompanha as estatísticas de suicídios no Brasil, os integrante das forças policiais têm uma média muito maior, um número muito maior de suicídios, de tentativas de suicídios e internações por problemas psiquiátricos. É a consequência da rotina, que é muito dura e de uma atividade que normalmente não cuida do homem. Então, é justamente criar uma série de estruturas de proteção aos policiais para que eles possam prestar um melhor serviço à sociedade e retornar para suas famílias em segurança.
Fonte: senado.leg.br
