Inspeção Sindical: Delegacia Regional de Betim

Atendendo a inúmeras reclamações procedentes dos funcionários lotados na regional de Betim, o Sindpol/MG realizou inspeção sindical no prédio da delegacia e durante a vistoria foram constatados diversos problemas na unidade policial.

A unidade está funcionando de forma precária sem qualquer condição que garanta a salubridade de trabalho com segurança e comodidade para os servidores e usuários, oferecendo ainda riscos à saúde e integridade física dos mesmos. Avarias como fiação exposta, com risco a curto-circuito, ausência de plano de prevenção de incêndio, como extintores, escadas e saídas de emergência. O prédio, que não é da Administração Estadual, mas cedido pela Prefeitura Municipal de Betim, tem instalações improvisadas, inadequadas, impróprias para o atendimento público e para o serviço policial, necessitando de adequações e reformas que garantam no mínimo a acessibilidade de portadores de necessidade especiais, e à funcionalidade do serviço policial.

Ponto que chamou a atenção dos dirigentes sindicais que ali inspecionavam, foi a ausência de instalações sanitárias (banheiros) em condições de uso e bebedouros, bem como dispositivos com água potável para os usuários e trabalhadores do órgão, sem falar na gravidade da situação das celas improvisadas, nas quais abrigam presos de forma inadequada, maiores e também menores infratores, sem qualquer respeito as disposições da LEP e do ECA. No tocante a alimentação e água dos presos, se não for a participação dos familiares e dos próprios policiais, os mesmos morreriam de fome e desidratados, pois o Estado, a Administração da Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público, não disponibilizam de meios necessários para esse serviço essencial de garantia a vida dos reclusos, sob a sua custódia naquela unidade, deixando esse encargo oneroso e sério apenas aos cuidados dos policiais plantonistas, cuja a quantidade também é incompatível com o acúmulo e fluxo do trabalho daquela regional, que responde por 12 cidades nos horários de plantão.

A direção do Sindpol/MG se comprometeu a tomar as medidas cabíveis acionando os órgãos afins que devem dar resposta institucional a esse grave impasse, haja vista que Betim tem hoje os mais graves índices de criminalidade violenta no país, e é uma das maiores arrecadações e renda per capta do Brasil, sendo a terceira do Estado – não se justificando a míngua de investimentos no funcionamento de um dos principais órgãos garantidores da Segurança Pública local – e também de arrecadação tributária para a municipalidade e para o povo mineiro que é a Polícia Civil.

Senão vejamos: é a Polícia Civil de Betim que cuida da identificação civil e criminal de todos os cidadãos daquela URBER, expedindo a carteira de identidade, documento essencial para o exercício da vida civil; é também a PC que cuida do licenciamento e regulação veicular, através da Ciretran/Detran e de toda a frota municipal, e destina 50% dos valores arrecadados em IPVA e taxas para o caixa do município, e o restante para o caixa único do Estado, para o financiamento e manutenção dos demais serviços públicos essenciais (saúde, educação, saneamento básico, dentre outros); além da atividade finalística de polícia judiciária, técnico-cientifica, apurando aqueles crimes que não foram evitados e nem prevenidos pela Polícia Militar (preventivo e ostensivo); por tudo isso que a direção sindical intensifica a fiscalização das condições de trabalho de seus servidores como fito de continuar e melhorar a prestação de serviço de Segurança Pública a sociedade.

Veja ao lado algumas fotos da delegacia regional de Betim.

A diretoria do SINDPOL/MG aportou a título de inspeção sindical na regional de Ipatinga para acompanhar a repercussão das investigações sobre ilícitos, supostamente envolvendo Policiais. Na manhã desta quarta feira dia, 24 a direção do SINDPOL/MG compareceu na regional de Ipatinga para acompanhar de perto os desdobramentos e repercussões das investigações, de possíveis crimes tendo Policiais como supostamente responsáveis pelos mesmos, os dirigentes sindicais se apresentaram para os responsáveis pela condução dos inquéritos e procedimentos bem como, ouviram e orientaram a todos os policiais daquela região, a respeito dos contornos políticos que envolvem esses fatos por isso a importância de exigir e cobrar critérios bem claros a respeito dessas apurações que devem observar os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Ficou claro para todos que interessam não só ao SINDPOL/MG mas, também a toda Polícia Civil uma apuração isenta e eficiente de todos estes fatos, dividindo um a um e individualizando cada ação e a devida responsabilidade de quem as praticou, porém não se pode abrir mão das premissas constitucionais de todo cidadão e é nessa linha que trabalha o SINDPOL/MG. Ainda ontem em Ipatinga diante das autoridades do Chefe de Departamento de homicídios DR Wagner pinto e do chefe do Departamento de Ipatinga Dr. Helder Dângelo, foi informado que o Departamento Jurídico do SINDPOL/MG esta assumindo e intermediando a defesa jurídica de todos os policiais filiados envolvidos e que doravante as intimações e requisições para depoimentos e oitivas devem ser encaminhadas ao Jurídico do Sindicato conforme Lei Federal 8906/94 (Estatuto da Advocacia e Artigo 8º da CFB/88). Também se pactuo nessa data a apresentação espontânea, em BH de mais 2 Policiais que tiveram a prisão temporária decretada para responderem a procedimentos que envolvem a morte de 4 menores infratores na região do Vale do Aço.